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Estado de Minas

Fim da multa do FGTS vai prejudicar Minha Casa, Minha Vida, diz Ideli

Governo n�o quer que seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do FGTS para empresas que demitirem empregados sem justa causa


postado em 10/09/2013 09:28

Bras�lia - Na tentativa de costurar uma posi��o em torno dos vetos presidenciais a proposi��es aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuni�es nesta semana com l�deres das duas Casas. Nessa segunda-feira, l�deres de dez partidos da base aliada na C�mara dos Deputados debateram o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Planejamento, Miriam Belchior, da Sa�de, Alexandre Padilha, e de Rela��es Institucioanais, Ideli Salvatti, al�m do vice-presidente Michel Temer e de representante do Minist�rio da Fazenda. Nesta ter�a-feira, �s 11h30, est� marcado encontro de Dilma com os l�deres do Senado.

O principal esfor�o do governo � para que n�o seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramita��o do projeto, os parlamentares retiraram a cobran�a, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela C�mara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manuten��o do veto � financeiro. A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na pol�tica de gera��o de emprego, de benef�cio para a popula��o”. Segundo ela, a receita do governo com a multa est� em torno de R$ 3,5 bilh�es.

Em entrevista coletiva ap�s a reuni�o, a ministra refor�ou a posi��o do governo de que a eventual aus�ncia desses recursos poder� prejudicar recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisi��o da casa pr�pria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milh�o de empregos. A apresenta��o dos dados aos deputados foi feita pela ministra Miriam Belchior. Segundo ela, caso o governo n�o cobre mais a multa, os benefici�rios do programa e trabalhadores da constru��o civil ficariam prejudicados. “N�o poder�amos manter o mesmo ritmo de constru��es de milh�es de unidades [de moradias], como est�o sendo feitas. Isto acarretaria tamb�m uma diminui��o de emprego, j� que normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.

Apesar de concordar com o veto e de afirmar que sua manuten��o � a primeira proposta que est� sendo levada em considera��o pela base, o l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as condi��es da manuten��o ainda devem ser analisadas pelos deputados. “Sa�mos com a incumb�ncia de construir, se necess�rio, at� outra proposta”, disse.

Segundo o l�der, h� uma dificuldade “extremada” em o Congresso referendar a decis�o da presidenta. “N�s vamos come�ar com este debate, mas vamos ouvir as v�rias bancadas para ver se surge alguma outra proposta.”

Outro argumento levantado de ambos os lados, integrantes do governo e deputados, para que o veto seja mantido, trata da rela��o trabalhista. "N�s n�o temos a menor d�vida que [a queda do veto] trar� tamb�m uma maior facilidade na rotatividade de m�o de obra”, disse Ideli.

Para a ministra, os setores que utilizam m�o de obra jovem e de baixa qualifica��o, em que j� ocorre alta rotatividade, seriam os mais afetados. “A rotatividade acarreta tamb�m redu��o do sal�rio, porque voc� demite, voc� emprega outra pessoa com sal�rio muitas vezes menor”, argumentou.

Ideli disse ainda que alguns l�deres j� se manifestaram no sentido de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de volta na aposentadoria. “De qualquer forma, n�o fechamos posi��o, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reuni�o dos l�deres da base na C�mara deve ser marcada para a pr�xima segunda-feira (16), para recolher as propostas de cada partido e buscar uma posi��o consensual.


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