Dilma pede urg�ncia a projeto do marco civil na internet

Bras�lia - Em meio �s den�ncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Ag�ncia de Seguran�a Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao Congresso Nacional que seja dado regime de urg�ncia na tramita��o do projeto que trata do marco civil da internet que est� na C�mara. A mensagem est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira.

O tema foi discutido nessa ter�a-feira em reuni�o realizada no Pal�cio do Planalto, que contou com a presen�a do ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, e ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na C�mara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasi�o, Dilma tamb�m pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a cria��o de um datacenter no Pa�s, o que transferiria o armanezamento de dados para o pa�s. Atualmente, muitas dessas informa��es s�o armazenadas no exterior. A ideia � que, deixando essas informa��es no Pa�s, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis do Pa�s.

Regime de urg�ncia

O regime de urg�ncia d� agilidade na tramita��o da mat�ria no Congresso. Sob essa atribui��o, a C�mara ter� 45 dias para votar a mat�ria e o Senado mais 45 dias para apreci�-la. Se n�o for conclu�da a vota��o nesse prazo, o projeto passar� a trancar a pauta de delibera��es da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poder� ser votado antes que o projeto em urg�ncia constitucional seja apreciado.