Multa adicional do FGTS e mais 94 vetos ser�o analisados ter�a-feira pelo Congresso

A disputa entre governo, oposi��o e setor produtivo sobre a manuten��o ou suspens�o da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), que hoje � paga pelas empresas no caso de demiss�es sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na pr�xima ter�a-feira (17) senadores e deputados v�o decidir se mant�m ou suspendem a cobran�a.

O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobran�a (PLS 198/2007) sob o argumento de que a multa j� cumpriu a fun��o de corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou a proposta, em julho, temendo perder mais de R$ 3 bilh�es anuais em arrecada��o, caso a multa seja suspensa.

O veto ao projeto � o segundo item na pauta da pr�xima sess�o do Congresso Nacional marcada para analisar dispositivos aprovados pelo Parlamento e suspensos pelo Executivo. O Planalto, seguindo a linha do di�logo que garantiu a manuten��o de todos os vetos analisados no �ltimo dia 20, fez v�rias reuni�es com l�deres partid�rios da C�mara e do Senado para costurar um acordo em torno da decis�o.

Na semana passada, depois de uma reuni�o entre l�deres no Senado e autoridades do governo, o senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), que participou do encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto alternativo destinando o valor arrecadado com a multa ao Programa Minha Casa, Minha Vida. At� a tarde de sexta-feira (13), a Mesa da C�mara ainda n�o havia recebido o texto. Foram protocolados na Casa mais dois projetos suspendendo a cobran�a, ou criando uma escala regressiva at� que a multa deixe de ser paga.

Independentemente da disputa entre os dois lados, a an�lise do veto est� mantido na pauta de ter�a-feira, assim como a de mais 95 dispositivos. Al�m do projeto que trata da multa do FGTS, o Planalto vetou integralmente a proposta de anistia os trabalhadores da Empresa de Correios e Tel�grafos (ECT) demitidos entre os anos de 1988 e 2006 por participa��o em movimentos grevistas (PLC 83/2007) e a que inclui funcion�rios de carreira da Funda��o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�sticas (IBGE) entre os servidores que exercem atividades exclusivas de Estado (PLS 392/2008), com a justificativa de que esta � uma decis�o do Executivo.

O projeto que reconhecia como peritos oficiais os profissionais de per�cias papilosc�picas e necropapilosc�picas tamb�m foi integralmente vetado. Mesmo depois de um intenso debate no Congresso sobre a proposta, com a press�o feita por representantes da categoria, o governo explicou que os estados � que t�m de decidir sobre a organiza��o das pol�cias.

Os demais dispositivos vetados (91) referem-se a artigos ou par�grafos de tr�s projetos parcialmente rejeitados pelo Executivo. Desse total, 85 vetos foram feitos apenas a um texto – projeto que amplia o valor do benef�cio garantia-safra para produtores rurais, prev� aux�lio emergencial para produtores afetados pela estiagem em 2012 e cria medidas de est�mulos para que os agricultores inadimplentes regularizem a situa��o com o governo (PLC 17/2013). A maior resist�ncia, nesse caso, foi em fun��o da falta de c�lculo sobre o impacto que as medidas teriam sobre as contas p�blicas. No caso das v�timas da seca, o Executivo destacou no texto do veto que vai buscar solu��o para os munic�pios afetados que ainda n�o foram contemplados pelos programas oficiais de ajuda criados pelo governo.

Deputados e senadores tamb�m ter�o de decidir se mant�m a decis�o do governo de vetar dispositivos do texto que prev� puni��es para empresas que praticarem crimes contra a administra��o p�blica (PLC 39/2013). Os parlamentares definiram, por exemplo, que as multas n�o podem ultrapassar o valor total de bens e servi�os contratados ou previstos em contratos com tais empresas. O temor do Planalto � que, em alguns casos, o preju�zo pode ser muito superior a esse limite.

Os vetos ao projeto que cria o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) est�o no �ltimo item da pauta. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com at� 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, por exemplo, foi retirado pelo Planalto. Pelos c�lculos do governo, a medida teria impacto de mais de R$ 8 bilh�es sobre o sistema de transporte p�blico coletivo.