Procuradora pede fim do crime de pederastia no Ex�rcito

A procuradora-geral da Rep�blica interina, Helenita Acioli, pediu nesta segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com o crime de pederastia previsto no C�digo Penal Militar. "Impedir o ato sexual volunt�rio afronta a dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a sa�de mental est� diretamente vinculada � possibilidade de alocar libido, isto �, de investir energia sexual nos objetos do desejo", disse.

Helenita deixa o cargo de procuradora nesta ter�a-feira porque Rodrigo Janot, nomeado para chefiar o Minist�rio P�blico Federal, tomar� posse � tarde. Para Helenita, a inger�ncia na vida sexual dos militares revela uma pol�tica capaz de restringir o acesso �s For�as Armadas. "Afinal, a l�gica militar invoca a figura de homens viris, com alta capacidade f�sica e, dessa maneira, portadores de n�veis altos de libido. Essas caracter�sticas, ao que tudo indica, n�o s�o compat�veis com os ditames da austeridade sexual que o tipo penal questionado prega", afirmou.

Para a procuradora, impedir atos sexuais nos locais de administra��o militar acaba por sinalizar um espa�o menos adequado para homossexuais e mulheres. "No primeiro caso, porque a figura do homossexual representa a ant�tese do homem viril e, no segundo, porque a mulher causa tenta��o a essa figura que sustenta a institui��o militar", disse. Segundo ela, a aceita��o das rela��es sexuais entre pessoas do mesmo sexo � hoje uma realidade no mundo.

Helenita afirmou que a priva��o do desejo sexual � um atentado � busca pela felicidade. "O tipo penal diz ser crime fazer sexo consensual em um determinado lugar. Isto �, pouco interessa se o militar est� deitado em seu quarto dentro do quartel ou em suas acomoda��es no navio. O quartel, o navio, o porta-avi�es s�o, todos, lugares de administra��o militar. Em todos esses lugares, por�m, existem momentos em que, apesar de se estar no local, n�o h� fun��o sendo exercida. Ora, nesses momentos, n�o existe raz�o para impedir a express�o social da libido, que constitui aloca��o de energia essencial � aquisi��o de felicidade", disse a procuradora.

Para Helenita, o que poderia ser punido � o ass�dio sexual - "ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o de outro, sem seu consentimento". "N�o pode haver criminaliza��o, entretanto, do exerc�cio pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indiv�duos n�o estejam exercendo qualquer fun��o", disse.

A procuradora opinou que a criminaliza��o de um ato sexual consensual torna-se ainda mais preocupante diante da especificidade do servi�o militar, no qual os indiv�duos s�o alocados em um local e convivem �nica e exclusivamente entre si, �s vezes por longos per�odos.

Segundo ela, se o militar deveria estar prestando um servi�o e n�o o fez, dever� haver uma reprimenda disciplinar. "Em qualquer ambiente de trabalho, os atos inapropriados s�o punidos", afirmou. "O que se tem aqui, por�m, � a utiliza��o do direito penal", concluiu. A a��o foi sorteada para o ministro Lu�s Roberto Barroso.