Estacionar em vagas para deficientes agora � infra��o grave

Bras�lia - O Senado aprovou nessa quarda-feria projeto de lei que transforma em infra��o grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficiente f�sico. Atualmente, � prevista multa como puni��o ao motorista, mas, com a mudan�a, o ve�culo poder� ser apreendido.

O texto tamb�m altera a forma como a sinaliza��o de tr�nsito em rodovias deve ser feita, de modo a aumentar as informa��es sobre os prontos-socorros mais pr�ximos. O C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) tamb�m poder� ser mudado a fim de reduzir o n�mero de equipamentos obrigat�rios para bicicletas, dispensando a exig�ncia de companhias e espelhos retrovisores, de acordo com o projeto aprovado.

O texto trata ainda de mudan�as nos prazos v�lidos para notifica��o de infra��o de tr�nsito. O projeto passa a considerar v�lidas as notifica��es emitidas para endere�os desatualizados caso o motorista n�o tenha comunicado a mudan�a ao �rg�o de tr�nsito dentro de 30 dias da devolu��o do documento.

O projeto � origin�rio da C�mara, mas passou por modifica��es no Senado, onde foram apensadas outras mat�rias. Por isso, o texto retorna para �ltima an�lise dos deputados antes de seguir para san��o presidencial.