Com base em documentos oficiais, alguns deles compilados da Comunidade Setorial de Informa��es do Minist�rio da Marinha, e que foram apresentados na tarde de hoje (20) durante uma audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa de S�o Paulo, a Comiss�o da Verdade do Estado de S�o Paulo concluiu que toda a estrutura de repress�o pol�tica na ditadura militar brasileira foi planejada e obedecia a uma ordem de comando. “N�o existem por�es da ditadura”, concluiu Ivan Seixas, um dos coordenadores da Comiss�o Estadual da Verdade.
Segundo o coordenador da comiss�o, n�o houve situa��es durante a ditadura militar brasileira em que algu�m pudesse ter sido preso, torturado ou morto sem conhecimento da c�pula. “Todos sabiam. Isso � um fato. Essa estrutura n�o foi algo que n�s conclu�mos. � um documento da repress�o no qual est� escrito que todos [os �rg�os] v�o se reportar ao SNI [Sistema Nacional de Informa��es], que se reporta ao presidente da Rep�blica. Ent�o, n�o existe uma coisa em que, em um determinado local, fizeram algo e n�o comunicaram porque sen�o estariam subvertendo a hierarquia”, explicou Seixas.
Durante a audi�ncia p�blica de hoje, que teve a presen�a de Rosa Cardoso, membro da Comiss�o Nacional da Verdade, e do vereador Gilberto Natalini, presidente da Comiss�o Municipal da Verdade de S�o Paulo, Seixas apresentou um organograma da ditadura militar, estrutura que observou em um documento da Marinha, e que definiu o SNI como o �rg�o central da rede repressiva, ao qual todos os demais �rg�os respondiam.
“A express�o por�es [da ditadura] queria significar que acontecia alguma coisa em n�veis subalternos e n�veis inferiores que o comando, os governantes e os presidentes [da Rep�blica] n�o tinham conhecimento e n�o desejavam. O que se comprova � que essa pol�tica foi planejada desde cima, desde uma c�pula, desde o SNI, com o presidente da Rep�blica. � claro que houve um m�nimo de autonomia na execu��o, como existe em rela��o a qualquer trabalho. As pessoas que s�o as executoras interpretam de uma forma ou de outra, mas havia o planejamento centralizado e hier�rquico, vindo da c�pula”, disse Rosa Cardoso.
O SNI era o �rg�o de c�pula do Sistema Nacional de Informa��es (Sisni), composto por v�rios centros de informa��es que funcionavam dentro da Aeron�utica, da Marinha e do Ex�rcito e tinha um bra�o tamb�m no exterior, controlando a atua��o dos exilados e banidos do pa�s. Dentro de sua estrutura, o Sisni era composto tamb�m pelos centros de opera��es de Defesa Interna (os Codis), �rg�os de planejamento e de comando da estrutura militar de repress�o no pa�s, e das divis�es de Seguran�a e Informa��o (DSI), servi�o secreto espec�fico para cada �rea de atua��o. Os DSIs, por exemplo, eram respons�veis por vigiar os funcion�rios p�blicos e cidad�os brasileiros, detectando os “poss�veis inimigos do regime” e funcionavam dentro de cada minist�rio do regime, seja ele militar ou civil.
Dentro dos DSIs, por exemplo, estavam as assessorias de Seguran�a e Informa��o (ASIs) ou assessorias especiais de Seguran�a e Informa��o (Aesis), que eram seus bra�os operacionais. Essas assessorias funcionavam dentro de empresas estatais, autarquias e at� mesmo universidades.
“As Aesis eram parte da estrutura de repress�o. Nos minist�rios existiam as DSIs, que eram a divis�o de seguran�a e informa��o. Todos os minist�rios tinham [as DSIs]. Nas suas inst�ncias inferiores - tais como empresas, autarquias e universidades - haviam as ASIs”, explicou Seixas. “A Aesi da Universidade de S�o Paulo [USP] era parte da cadeia do Minist�rio da Educa��o. Ent�o, tudo se reportava ao Minist�rio da Educa��o. Os caras que faziam a vigil�ncia, por exemplo, de estudantes que eles achavam que eram agitadores e de professores que eram c�mplices, reportavam tudo isso para o aparelho de repress�o”, falou.
Para Rosa Cardoso, a Comiss�o Nacional da Verdade precisa promover um encontro entre as diversas comiss�es da verdade que foram montadas pelas universidades de todo o pa�s. “Acho que a Comiss�o Nacional tem que fazer um encontro com essas comiss�es das universidades assim como far�, na pr�xima semana, um encontro com as comiss�es oficiais estaduais e municipais. Temos tamb�m que conversar com as comiss�es das universidades para que elas nos mandem documentos e informa��es para que possamos inclui-los no nosso relat�rio”, disse.
Dentro da estrutura do Sistema Nacional de Informa��es existia tamb�m as comunidades complementares de informa��es. Algumas destas comunidades complementares pertenciam a entidades privadas que foram selecionadas para colaborar com o regime no que fosse solicitado. “Havia comunidades complementares nos governos estaduais, como o Dops e a Pol�cia Militar, e nos municipais. Mas nas comunidades privadas tinha uma estrutura que n�o est� determinada porque n�o tinham documentos oficiais”, disse Seixas.
Segundo Seixas, existia uma “liga��o umbilical” entre empresas privadas e o aparato de repress�o e a Comiss�o Estadual da Verdade, da qual ele faz parte, est� tentando obter documentos que comprovem e expliquem melhor essa liga��o entre o regime e as empresas.
Durante a audi�ncia, o vereador Gilberto Natalini pediu que a Comiss�o Nacional da Verdade possa ouvir o delegado da Pol�cia Civil Laertes Aparecido Calandra, um dos agentes repressores do regime. Em resposta, Rosa Cardoso disse que a comiss�o vai ouvir Calandra e deve voltar tamb�m a ouvir o coronel reformado do Ex�rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra. ”O Calandra ser� ouvido pela Comiss�o Nacional e pela Comiss�o Municipal. Vamos emprestar e usar nosso poder de convoca��o, que permitem a condu��o coercitiva, caso o convite n�o seja atendido”, disse. Rosa Cardoso disse que o depoimento de Calandra � Comiss�o Nacional da Verdade deve ocorrer at� o final deste ano.
Natalini tamb�m disse que, na pr�xima segunda-feira, a Comiss�o Municipal de S�o Paulo vai pedir o reexame do cr�nio do motorista que dirigia o ve�culo em que estava o ex-presidente da Rep�blica Juscelino Kubitschek. Juscelino morreu em um acidente de carro ocorrido em 1976.
O presidente da Comiss�o Estadual da Verdade de S�o Paulo, o deputado estadual Adriano Diogo, disse que os trabalhos da comiss�o que preside, que j� ouviu 159 v�timas do regime militar, ir� agora se concentrar na cadeia de comando. A ideia, segundo o deputado, � reunir documentos que comprovem e expliquem o comando do regime.