A decis�o do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensal�o - a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar r�us de 306 a��es penais que se arrastam na Corte, sem previs�o de conclus�o. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lan�ar m�o de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreens�o com o "efeito domin�" da decis�o.
"Em outros casos, o efeito que se ter� � esse mesmo, o efeito domin�", afirma o ministro Marco Aur�lio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e outros 11 condenados. "Persistindo a atual composi��o (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justi�a � morosa, n�o �?"
Entre os r�us que poder�o ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso est�o pol�ticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem a��es por crimes.
A aprova��o dos infringentes - recurso que permite uma reavalia��o da condena��o por meio de um novo julgamento, com novo relator - no julgamento do mensal�o foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infringentes.
Al�m das 306 a��es penais, atualmente no Supremo h� 533 inqu�ritos criminais cujos r�us s�o deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado. S�o investiga��es que podem se transformar em a��es penais origin�rias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos r�us) caso as den�ncias sejam aceitas pela Corte.
Invi�vel
Um outro ministro que rejeitou empurrar para 2014 o desfecho do mensal�o � categ�rico. "Se entrar (embargos infringentes) para todas as a��es nessa situa��o (com 4 votos), ser� a inviabilidade do tribunal. J� imaginou? Toda vez que tiver quatro votos vai ficar rejulgando? O tribunal n�o consegue nem julgar as a��es origin�rias!", diz o ministro, que pediu anonimato.
Como consequ�ncia da decis�o do STF, Maluf, Azeredo, Collor, Barbalho e centenas de outros r�us poder�o garantir mais um recurso para protelar a j� demorada decis�o final da Justi�a. Mesmo n�o passando por inst�ncias inferiores, os r�us com foro privilegiado costumam ser beneficiados pela burocracia.
Algumas dessas demandas foram instauradas em 2003 e ainda seguem em fase de instru��o - depoimentos , per�cias e reuni�o de provas. � o caso da a��o por crime de responsabilidade � qual responde o hoje deputado federal Aelton Jos� de Freitas (PR-MG) - ele era o suplente de Jos� Alencar e ocupou a vaga no Senado deixada pelo ent�o vice-presidente no governo Lula. Ap�s 11 anos, o processo tem 49 volumes e 24 apensos e corre em segredo de Justi�a.
Defensor de 13 alvos de a��es penais origin�rias, entre elas o processo que Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, o advogado Jos� Roberto Leal disse que a possibilidade de uso dos embargos infringentes significa "a garantia do direito de defesa". Para Jos� Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Jader Barbalho em a��es penais datadas de 2004 e 2005, a decis�o "mostrou que a Justi�a n�o pode buscar a condena��o de qualquer jeito".
O criminalista Marcelo Leonardo - que, al�m de advogar para Marcos Val�rio no processo do mensal�o, defende Aelton de Freitas - diz que sempre contou com a possibilidade de recorrer aos embargos infringentes. "Ningu�m duvidou disso at� maio deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa deu aquela in�dita decis�o de negar (os embargos)." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.