CNJ afasta juiz e vai apurar ado��es irregulares na Bahia

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) decidiu hoje afastar das fun��es o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atua��o do magistrado em processos de ado��o de cinco irm�os daquela cidade por quatro fam�lias de Campinas e Indaiatuba, no interior de S�o Paulo, em que v�rias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crian�as n�o foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma �nica audi�ncia.

A decis�o foi tomada por unanimidade pelo plen�rio do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do �rg�o Francisco Falc�o, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi v�tima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fant�stico durante v�rias semanas para explorar o caso para alavancar audi�ncia para a novela Salve Jorge, que tinha o tr�fico de seres humanos como tema. As alega��es n�o foram levadas em considera��o pelos membros do CNJ.

Em seu voto, o corregedor enumerou v�rios ind�cios de irregularidades apurados durante correi��o (apura��o de irregularidades cometidas por servidores p�blicos e aplica��o das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justi�a fez nas comarcas de Monte Santo, Cansan��o e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no per�odo de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biol�gicos perderam a guarda das crian�as por decis�o do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de prote��o ajuizado pelo Minist�rio P�blico.

Segundo apurou a correi��o, os fatos come�aram quando um casal de Indaiatuba chegou ao munic�pio de Monte Santo, no dia 12 de maio de 2011, pleiteando ado��o e guarda provis�ria de um dos cinco irm�os, a crian�a E.J. S, de 58 dias de vida. Na mesma data, constatou a correi��o, o Minist�rio P�blico deu parecer favor�vel � guarda provis�ria, e o juiz Vitor Bizerra concedeu a liminar no dia seguinte. Conforme o ministro Francisco Falc�o, os pais biol�gicos n�o foram citados nem intimados no processo.

“O magistrado, ent�o, no dia seguinte, defere a guarda provis�ria ao casal, sem, contudo, determinar qualquer cita��o ou mesmo intima��o dos pais biol�gicos e sem esclarecer, nos autos, onde se encontrava a crian�a at� aquela data. Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali saiu com a guarda da crian�a”, relatou o ministro Francisco Falc�o.

No caso dos outros quatro filhos, segundo o corregedor Nacional de Justi�a, os pais biol�gicos tamb�m n�o foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1º de junho de 2011), �s 11h30, as tr�s audi�ncias que retiraram a guarda das crian�as dos pais biol�gicos, sem a participa��o de representante do Minist�rio P�blico, ao contr�rio do que determina a lei. O juiz tamb�m n�o atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomea��o de advogado de defesa para os pais biol�gicos. A defesa do juiz alegou no plen�rio do CNJ que os pais n�o tinham condi��es de criar os filhos, pois a m�e � prostituta e o pai um bandido que est� preso em Monte Santo.

A atua��o do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falc�o, fere o Artigo 35 da Lei Org�nica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e tamb�m os artigos 9 e 25 do C�digo de �tica da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual �s partes do processo e da cautela que o juiz deve ter sobre as consequ�ncias de suas decis�es.