Na semana passada, o STF decidiu aceitar os embargos infringentes, recurso que d� aos condenados o direito de nova an�lise de crimes pelos quais foram condenados - desde que no julgamento tenham tido pelo menos quatro votos a seu favor.
A medida concede uma segunda chance, por exemplo, ao ex-ministro Jos� Dirceu. Condenado por corrup��o ativa e forma��o de quadrilha, ele poder� pedir novo julgamento para este �ltimo crime e, se for absolvido, livrar-se do cumprimento de sua pena em regime fechado. Jos� Genoino, ex-presidente do PT, e Del�bio Soares, ex-tesoureiro do partido, tamb�m poder�o pedir embargos infringentes para o crime de quadrilha.
Cr�ticas
Foi a primeira declara��o de Rui Falc�o desde a decis�o pelo novo julgamento. O assunto n�o esteve na pauta oficial da reuni�o desta segunda da Executiva do partido em S�o Paulo - o �nico documento com a posi��o do PT sobre o julgamento foi divulgado em 14 de novembro, j� com cr�ticas ao Supremo. Nas declara��es � imprensa, por�m, as cr�ticas aos magistrados foram reiteradas, mesmo diante de um resultado visto como positivo para os r�us do caso.
Falc�o avaliou que a decis�o sobre os embargos n�o altera o fato de o STF ter decidido, na vis�o dele, “em cima de suposi��es e presun��es”. “Continuo entendendo que foi um julgamento eminentemente pol�tico, que condenou os companheiros sem provas, baseado em ind�cios, suposi��es e presun��es, que aplicou a teoria do dom�nio do fato, que � uma coisa totalmente despropositada. N�o mudou a qualidade (do julgamento). Simplesmente deram acolhida a uma coisa que vale para qualquer um que tenha sido julgado s� pelo STF e tem direito a um segundo julgamento, uma segunda jurisdi��o, que � um princ�pio universal.”
Paulo Teixeira - deputado federal que disputar� em novembro, com Rui Falc�o, a elei��o interna para o comando do PT - disse esperar que a Corte possa “ter mais tranquilidade” e “corrigir equ�vocos”. “Tem penas desproporcionais, condena��es sem provas. Esperamos que nessa fase possa haver maior equil�brio”, afirmou Teixeira, segundo quem h� no partido a percep��o de que o Supremo sofreu influ�ncias externas na hora de julgar os petistas e conden�-los, no entendimento final da Corte, por montar um esquema de desvio de verbas p�blicas a fim de comprar votos no Congresso entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
Tamb�m nesta segunda, em entrevista ao site da Funda��o Perseu Abramo, ligada ao PT, o ex-secret�rio-geral da Presid�ncia do governo Lula Luiz Dulci atacou a oposi��o, classificando-a de “golpista”. Na avalia��o das cr�ticas aos governos petistas, Dulci, hoje dirigente do Instituto Lula, n�o mencionou o processo do mensal�o, mas disse que h� uma “judicializa��o” da pol�tica.
Prazos
O julgamento do mensal�o deve ser retomado s� no ano que vem. Ontem, o ministro do Supremo Lu�s Roberto Barroso entregou seu voto por escrito para publica��o. O ac�rd�o do caso, por�m, s� ser� publicado quando todos os ministros entregarem seus votos. A previs�o � que o in�cio do julgamento dos embargos infringentes ocorra apenas em fevereiro de 2014 - ano de elei��es presidenciais no Pa�s.