Projeto obriga ONG a ter no m�nimo 3 anos para receber recurso p�blico

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga entidades sem fins lucrativos, como organiza��es n�o-governamentais, a ter pelo menos tr�s anos de funcionamento regular para poder receber recursos p�blicos. A proposta, aprovada em car�ter terminativo, seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados, caso n�o haja recurso de senadores para lev�-la � vota��o em plen�rio.

A proposta, de autoria do senador Vital do R�go (PMDB-PB), tamb�m determina que, para receber recursos p�blicos nas parcerias, a entidade tenha experi�ncia pr�via na realiza��o "com efetividade" do objeto do projeto ou pelo menos tenha desenvolvido atividade semelhante.

"O presente projeto deseja tornar transparentes, eficientes e eficazes as rela��es entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos, as chamadas organiza��es n�o governamentais (ONGs) no tocante �s parcerias para desenvolvimento de a��es de interesse comum, visando ao melhor atendimento das demandas sociais", justifica o senador no projeto.

O presidente do Democratas, Agripino Maia (RN), apresentou parecer pela aprova��o da proposta, classificada por ele como "medida moralizadora". "Quanto ao m�rito, entendemos que o projeto, se aprovado, dotar� a administra��o p�blica de instrumentos mais eficazes para realizar parceria com organiza��es n�o-governamentais (ONGs), exigindo delas idoneidade e comprova��o de experi�ncia para cumprir suas obriga��es contratuais firmadas com o Poder P�blico contratante.