O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinou nesta quarta-feira que o Senado interrompa o pagamento de sal�rios acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham al�m desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos �ltimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decis�o no pr�prio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Brasil precisava fazer isso h� muito tempo. N�o podemos continuar com sal�rios diferenciados, pessoas ganhando sal�rios de maraj�s e pessoas recebendo sal�rio m�nimo”, disse. Nardes informou que amanh� (26) levar� a decis�o para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O relator da mat�ria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-f�, portanto, n�o precisariam ser devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser devolvidos aos cofres p�blicos porque os pagamentos foram irregulares.
No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a C�mara dos Deputados interrompa o pagamento dos sal�rios dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores n�o teriam que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da C�mara um total de 1,1 mil funcion�rios com remunera��es a mais.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os sal�rios que deixar�o de ser pagos na C�mara e no Senado � R$ 3,3 bilh�es em cinco anos.