L�deres da base do governo n�o chegaram a um acordo para limpar a pauta do plen�rio nesta quarta-feira, trancada por tr�s projetos de lei com urg�ncia constitucional. Em face � vis�vel falta de qu�rum, causada pela obstru��o de v�rios partidos, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, cancelou a vota��o nominal de requerimento do PMDB, que pretendia retirar da pauta da
sess�o extraordin�ria a PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Fl�vio Dino, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judici�rio.A PEC, aprovada em primeiro turno em agosto, concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o estatuto.
Autor do requerimento pedindo a retirada de pauta, o l�der do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pretendia votar antes os projetos de lei com urg�ncia constitucional e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado). J� o PT e outros partidos da base aliada ao governo n�o aceitavam votar essas propostas porque n�o querem votar o projeto de minirreforma, que precisa ser aprovado na C�mara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff at� o dia 5 de outubro para que possa valer nas elei��es do ano que vem.
“Reafirmo que queremos votar a PEC 190 em segundo turno, mas n�s n�o vamos votar a minirreforma eleitoral e isso � um direito nosso, do PT, assim como do PCdoB e do PDT, e n�o estamos usando os servidores do Judici�rio que aqui est�o presentes, n�o”, disse o l�der do PT, Jos� Guimar�es (CE).
J� o l�der do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que s� votaria a PEC ap�s votar os tr�s projetos em regime de urg�ncia constitucional: PL 3471/12, que anistia as d�vidas das Santas Casas de Miseric�rdia (inclu�do na Medida Provis�ria 619/13, aprovada nesta quarta-feira); PL 5740/13, que cria a Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria fun��es comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O PMDB n�o votar� nada antes da aprecia��o das urg�ncias. N�o tentem constranger o PMDB, nem hoje nem na pr�xima semana”, advertiu Cunha.
Segundo o l�der do PMDB, o acordo firmado seria para votar as urg�ncias logo ap�s a conclus�o da aprova��o da MP 619/13. “A pauta acordada inclu�a as urg�ncias e em seguida a PEC 190, mas, como a medida provis�ria demorou [a ser aprovada], simplesmente eu n�o participei de nenhum acordo para antecipar a vota��o da PEC”, disse Cunha.
Racha na base
O presidente Henrique Eduardo Alves chegou a sugerir que fossem votados em qualquer ordem a PEC 190 e os projetos que trancam a pauta. “Depois, quem quiser obstruir a vota��o da minirreforma que obstrua”, disse Alves. Mesmo assim, n�o houve acordo.
Partidos de oposi��o culparam um suposto racha na base do governo por um eventual fracasso na aprova��o da PEC do Estatuto do Judici�rio em segundo turno. O l�der do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o PT estaria tentando esconder um problema de entendimento da base. “Nesta vota��o, por exemplo, isso � claro: o PMDB defende as urg�ncias da presidente Dilma, enquanto o l�der do PT � contra as urg�ncias”, disse.
O PSDB, assim como o DEM, n�o apresentou oposi��o � ordem de vota��o das mat�rias. “O PT est� propondo a aprova��o de uma PEC que � importante para o Pa�s, mas sabe que a PEC pode cair [n�o atingir qu�rum de 308 votos] se o PMDB n�o votar”, completou Sampaio, acusando PT e PMDB de n�o se falarem e n�o chegarem a um acordo. “A oposi��o tem culpa disso?”, cutucou.
Em resposta, o l�der do PT reconheceu que h� diverg�ncias no encaminhamento das vota��es, mas negou que haja conflito na base. “N�s somos democr�ticos aqui dentro e n�o tem a ver com confronto. S� pe�o que respeitem a posi��o da bancada do PT de n�o querer votar a minirreforma. Isso � leg�timo”, disse Guimar�es, acrescentando que o partido continuar� a obstruir a vota��o de qualquer reforma eleitoral que n�o seja ampla e n�o modifique o sistema como um todo.(Com Ag�ncia C�mara)