O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, que caber� aos servidores da Casa bancar a devolu��o dos sal�rios recebidos acima do teto constitucional. "Foi o Senado que recebeu os recursos? Ent�o, claro (que os servidores v�o pagar)", respondeu Calheiros, ap�s receber a visita do presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Augusto Nardes.
O TCU decidiu nesta quarta-feira que cabe ao Senado adotar provid�ncias para que os servidores devolvam os sal�rios que ultrapassaram o teto dos �ltimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milh�es foram pagos indevidamente em supersal�rios a 464 funcion�rios do Senado nesse per�odo. Atualmente, esse limite � de R$ 28.059,28, subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto Nardes entregou a Renan a minuta da decis�o do tribunal.
O presidente do TCU classificou como "injusto" e "inaceit�vel" o fato de ter diferen�as salariais de um para cem entre os menores e maiores sal�rios do servi�o p�blico. Segundo ele, o Estado brasileiro tem de dar "exemplo" na busca do equil�brio salarial. Nardes defendeu que o pr�prio tribunal reveja sua decis�o de ter livrado servidores da C�mara no m�s passado de devolver recursos que superaram o teto.
"Acho que � uma decis�o do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na C�mara quanto no Senado, que vai ser cumprida nas palavras do presidente do Senado", disse o presidente do TCU. Nardes, contudo, n�o soube explicar quais benef�cios, como fun��es comissionadas, v�o entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta tarde o tribunal deve divulgar detalhes da decis�o.
Na auditoria, a Corte de Contas identificou tamb�m pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e ac�mulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somado aos supersal�rios, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milh�es para servidores do Senado. Na C�mara, essas mesmas irregularidades s�o da ordem de R$ 517 milh�es anuais.
Ao contr�rio do presidente do TCU, o presidente do Senado negou que seja uma quest�o de "coragem" tomar essa decis�o. "N�o precisa ter coragem, � cumprir a Constitui��o com a qual todos n�s nos comprometemos", afirmou. Renan disse que � "problema do sindicato" a decis�o da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal, anunciada esta manh�, de recorrer � Justi�a para barrar a decis�o do TCU. "N�o � problema do Senado. � dire��o do Senado cabe cumprir a Constitui��o", disse.
Renan Calheiros afirmou que as devolu��es dos recursos ter�o de respeitar a legisla��o vigente. Segundo assessores do presidente do Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que disp�e sobre o regime jur�dico dos servidores p�blicos da Uni�o.