TCU v� irregularidades nos repasses de turismo em MG

Bras�lia - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) encontrou irregularidades em repasses na aplica��o dos recursos transferidos pelo Minist�rio do Turismo para a��es de desenvolvimento de infraestrutura tur�stica em Minas Gerais. Em fiscaliza��o focada em 15 munic�pios do Estado, o tribunal verificou falhas na operacionaliza��o de 35 contratos de repasse.

Em nota, o TCU informa que foi determinado ao Minist�rio do Turismo que, em 90 dias, informe as provid�ncias adotadas para corrigir as situa��es apontadas. O relator do processo � o ministro Benjamin Zymler.

Ac�rd�o sobre o caso, dispon�vel no site do tribunal, informa que foram escolhidos os munic�pios de Perd�es, Teixeiras, Arapor�, Pingo d�gua, Nepomuceno, S�o Geraldo da Piedade, Nova Bel�m, Itabirinha, Virgol�ndia, Campo do Meio, S�o Jo�o do Para�so, Serrania, Can�polis, Joa�ma e Virg�nia. O material do TCU destaca que, as transfer�ncias firmadas envolvem valor de pouco mais de R$ 17 milh�es.

Um dos problemas nesse caso � que todos os munic�pios fiscalizados n�o eram, � �poca da assinatura dos contratos de repasse, reconhecidos pelos �rg�os oficiais como de interesse tur�stico. Segundo informa o TCU, o objetivo de alguns desses contratos, notadamente para pavimenta��o de ruas e reformas de quadras esportivas, n�o tinha a finalidade de desenvolver o turismo. Dessa forma, estavam sendo contrariadas as diretrizes estabelecidas pela Pol�tica Nacional de Turismo.

"Segundo as constata��es da auditoria, o Minist�rio do Turismo vem ainda descumprindo rotineiramente os cronogramas de desembolso ajustados, atrasando os repasses de recursos. Isso tem impactado a execu��o das obras contratadas, pois nem todos os munic�pios conseguem custear os servi�os com recursos pr�prios. Umas das causas apontadas para o problema � o contingenciamento de recursos pelo governo federal", cita a nota do TCU sobre a quest�o.

Tamb�m foram encontrados descumprimentos recorrentes da Lei de Licita��es relacionados � publicidade, em especial, a falta de divulga��o do edital de convoca��o por todas as formas exigidas, bem como o atraso da publica��o do instrumento de contrato resumido e de seus aditamentos na imprensa oficial, cita o TCU.