TCU questiona legalidade de conv�nios do Minist�rio do Turismo

Juliana Colares

Bras�lia – A legalidade e a legitimidade dos conv�nios celebrados pelo Minist�rio do Turismo em 2012 foram postas � prova pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que abriu processo para investigar pelo menos 17 autoriza��es de repasses de recursos federais a prefeituras no ano passado. O relat�rio de acompanhamento foi aberto por decis�o do plen�rio do TCU, ap�s a constata��o de irregularidades em outras tr�s fiscaliza��es, feitas em 2009, 2010 e 2011.

A reportagem analisou os 21 conv�nios relativos a eventos e a��es de promo��o de atrativos tur�sticos assinados e empenhados pela pasta no ano passado a partir de emendas parlamentares. A pesquisa foi feita no Sistema de Conv�nios do Governo Federal (Siconv). O levantamento revela a exist�ncia de pareceres jur�dicos emitidos no mesmo dia da entrada do processo na consultoria jur�dica. Apesar de o minist�rio contar com tr�s advogados p�blicos, os conv�nios que receberam pareceres favor�veis foram analisados apenas por advogados comissionados n�o vinculados � Advocacia Geral da Uni�o (AGU). Mais da metade deles recebeu emendas de deputados e senadores do PMDB, mesmo partido do ministro Gast�o Vieira, no cargo desde setembro de 2011.

Vinte e um conv�nios firmados em 2012 estavam baseados em recursos aprovados pelo Congresso. Juntos, eles representaram repasses de R$ 6 milh�es. Onze deles contaram com emendas de peemedebistas que somaram quase R$ 2 milh�es. Do total, cinco conv�nios receberam pareceres jur�dicos no mesmo dia em que a proposta chegou � Consultoria Jur�dica (Conjur) do minist�rio. Um deles recebeu duas manifesta��es, uma no mesmo dia e outra no dia seguinte. Cinco conv�nios tiveram pareceres jur�dicos favor�veis no dia seguinte � chegada do processo � Conjur.

A consultora jur�dica do Minist�rio do Turismo, Manoelina Pereira Medrado, se recusou a informar os nomes dos advogados que atuam na Conjur, alegando defesa da privacidade. Ela admite, no entanto, que  os cinco pareceristas respons�veis por analisar conv�nios de eventos firmados no ano passado s�o comissionados e que nenhum � dos quadros da AGU. Ela justificou a escolha, a princ�pio, afirmando que os advogados p�blicos n�o ficam at� de noite elaborando pareceres. Em seguida, afirmou que os integrantes da AGU que atuam na pasta n�o gostam de analisar conv�nios por consider�-los mais simples, “bobinhos”, n�o demandando pesquisas.

O diretor de Rela��es Institucionais da Uni�o dos Advogados P�blicos Federais do Brasil (Unafe), Felipe Hessmann Dutra, estranhou as declara��es da consultora jur�dica do Minist�rio do Turismo. “Desconhe�o a informa��o de que advogados p�blicos n�o ficam no servi�o ap�s as 18h. Em muitas situa��es, elepassa do hor�rio dele, sim. E advogado p�blico est� ali para analisar processos independentemente de eles serem simples ou complexos”, afirmou. Para ele, cargos comissionados interferem na independ�ncia t�cnica do parecerista, mantendo-o subordinado aos interesses do gestor. Em rela��o �s emendas do PMDB, o minist�rio informou que o partido do parlamentar n�o � levado em considera��o no momento da an�lise da proposta.

Sobre a celeridade na emiss�o dos pareceres jur�dicos, Manoelina Medrado alegou que a consultoria tem acesso �s propostas de conv�nios antes da data registrada no Siconv. A pr�pria equipe do minist�rio reconheceu, no entanto, que a informa��o � imposs�vel de ser confirmada, j� que n�o est� registrada. A rapidez, em si, n�o � considerada uma falha, j� que n�o h� regras que fixem prazos m�nimos para que o processo de um conv�nio seja analisado pela consultoria jur�dica. A celeridade � justificada pela urg�ncia e complexidade da proposta. Mas, em alguns casos, pode abrir brecha para irregularidades.

FISCALIZA��O FALHA Em ac�rd�o emitido no ano passado, o ministro do TCU Jos� M�cio Monteiro chamou a aten��o para a “aprova��o exageradamente c�lere, sem a devida verifica��o quanto aos requisitos legais”, de conv�nio para a capacita��o de 18 mil profissionais ligados ao setor do turismo no Nordeste. O acordo, proposto pelo Instituto para Preserva��o do Meio Ambiente e Promo��o do Desenvolvimento Sustent�vel (Iatec), previa repasse R$ 7,2 milh�es dos cofres do Minist�rio do Turismo. O ministro do TCU concluiu que o conv�nio, assinado em 31 de dezembro de 2010, apenas dois dias ap�s o in�cio da tramita��o da proposta na pasta, tinha v�cios que acarretavam a nulidade do acordo.

Entre elas, foi constatada aus�ncia de capacidade t�cnica e operacional do Iatec. Segundo apura��o do TCU, o instituto n�o havia atuado na �rea do turismo antes da celebra��o do conv�nio. No voto, Monteiro afirmou que “o Minist�rio do Turismo firmou o conv�nio apenas dois dias ap�s a protocola��o da proposta, deixando de adotar provid�ncias necess�rias para a celebra��o do ajuste, tal como o exame adequado da capacidade t�cnica e operacional do Iatec, violando dispositivos legais pertinentes ao assunto”.

OUTRO LADO O Minist�rio do Turismo defende que casos como esse n�o ocorrem mais. Em portaria assinada pelo ministro Gast�o Dias Vieira e publicada em mar�o do ano passado, ficou determinado que “as propostas dever�o ser enviadas com anteced�ncia m�nima de cinquenta dias da data m�xima legal fixada para o empenho or�ament�rio”. A diferen�a do conv�nio de 2010 que acabou sendo anulado por determina��o do TCU para os pareceres rel�mpago verificados no levantamento da reportagem em conv�nios do ano passado � que, no primeiro caso, foi comparada a data da assinatura com a chegada da proposta ao minist�rio. No caso dos conv�nios de 2012, houve rapidez no tr�mite dentro da consultoria jur�dica.

O Minist�rio do Turismo afirma que n�o h� irregularidade em nenhum dos conv�nios com emendas parlamentares empenhados em 2012 e diz que o papel da assessoria jur�dica � verificar a minuta do conv�nio, se todos os documentos necess�rios foram juntados, se a entidade est� adimplente, se os recursos foram empenhados e se a manifesta��o da consultoria t�cnica do minist�rio foi favor�vel. Dos 10 conv�nios celebrados com recursos aprovados pelo Congresso que receberam parecer jur�dico favor�vel no mesmo dia ou no dia seguinte � chegada do processo � Conjur, nove est�o na lista de acordos com a legalidade e a legitimidade analisadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o.

Saiba mais

Sem concurso

A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) publicou, em 2009, orienta��o normativa para regulamentar a emiss�o de pareceres pelos minist�rios. No documento, fica estabelecido que “a compet�ncia para representar judicial e extrajudicialmente a uni�o, suas autarquias e funda��es p�blicas, bem como para exercer as atividades de consultoria e assessoramento jur�dico do Poder Executivo Federal, � exclusiva dos membros da Advocacia Geral da Uni�o e de seus �rg�os vinculados”. Na pr�tica, a norma implicava a sa�da dos advogados n�o concursados dos quadros das consultorias dos minist�rios. A norma foi suspensa pela pr�pria AGU, que por duas vezes prorrogou a determina��o para que esses profissionais fossem exonerados. O prazo terminou em 31 de dezembro de 2012. O caso foi parar na Justi�a e a pr�pria AGU afirmou que “a exonera��o desses servidores acabar� por retirar, de supet�o, grande parte da for�a de trabalho das consultorias jur�dicas nos minist�rios”. No dia 1º deste m�s, a Advocacia Geral da Uni�o informou que o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o sinalizou que 100 novos advogados p�blicos aprovados em concurso ser�o chamados logo ap�s a homologa��o do certame. O Minist�rio do Turismo dever� ser um dos primeiros a receber refor�o.