Senadores querem aprovar propostas do pacto federativo antes do fim do ano

Na tentativa de viabilizar at� o fim do ano a vota��o de uma s�rie de projetos, na C�mara e no Senado, sobre o pacto federativo, o presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu retomar a discuss�o das propostas.

Al�m da renegocia��o da d�vida dos estados, entre as prioridades da discuss�o est�o a reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), a cria��o de fundos de est�mulo ao desenvolvimento regional e tamb�m outra defini��o sobre a convalida��o dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de uma sess�o tem�tica do Senado para tratar do pacto federativo j� foi acertada com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a expectativa � que o debate ocorra na semana que vem, com as presen�as do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do coordenador do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), Claudio Jos� Trinch�o Santos, al�m de representantes dos governos estaduais.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos maiores articuladores para a retomada das discuss�es sobre o pacto federativo, � preciso “colocar o dedo na ferida” e buscar solu��o para o assunto. Lindbergh e Pinheiro avaliam que se os projetos n�o forem votados este ano, dificilmente ser�o aprovados em 2014, ano de elei��es.

Sobre a reforma do ICMS, na avalia��o dos senadores, h� novo posicionamento dos secret�rios de Fazenda dos estados no Confaz, que pode levar a um acordo que permita a vota��o do projeto pelo plen�rio do Senado. Pinheiro advertiu que n�o � poss�vel "deixar o assunto morrer".

Para o senador S�rgio Souza (PMDB-PR), a edi��o de uma s�mula vinculante, consolidando a posi��o do STF sobre a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais, poder� representar a quebra financeira da maioria dos estados e defendeu a busca de uma solu��o para o problema.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que, antes da Constitui��o de 1988, a Uni�o ficava com 53% do montante dos impostos arrecadados, atualmente, segundo o parlamentar, com a cria��o de tributos n�o compartilhados entre entes federativos, essa fatia chega a 65%. Al�m de permitir a convalida��o dos incentivos inconstitucionais, o PLP 238/2013, prev� a troca do indexador das d�vidas dos estados, do �ndice Geral de Pre�os Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), e a redu��o dos juros fixos de 6% a 9% para 4% ao ano.