PSDB quer que PGR investigue milit�ncia no Minha Casa

O l�der do PSDB na C�mara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), encaminhou nesta quarta-feira, 2, uma representa��o � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para apurar a den�ncia de que militantes do PT usariam crit�rios partid�rios para gerir a maior parte dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de S�o Paulo. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo do �ltimo fim de semana informou que associa��es dirigidas por lideran�as comunit�rias ligadas ao partido privilegiam candidatos a uma casa pr�pria que atuam em atos ou manifesta��es pol�ticas.

No documento, o tucano afirma que o caso pode ser configurado como ato de improbidade administrativa por desviar o programa de seus objetivos legais. "Estar�amos diante de uma situa��o de financiamento de militantes partid�rios ou de movimentos sociais, pouco importa, com dinheiro p�blico com preju�zo para os direitos fundamentais � moradia da popula��o verdadeiramente necessitada", aponta a representa��o.

"Essa conduta, se confirmada, � da maior gravidade, porquanto significa que as 'Entidades organizadoras' estariam hierarquizando os candidatos a benefici�rios segundo crit�rios completamente alheios �s normas que regem a Administra��o P�blica, como o princ�pio da impessoalidade e a regra da igualdade de acesso �s contrata��es p�blicas, previstos no art. 37, caput e inciso XXI, da Constitui��o Federal, e � garantia da frui��o de direitos independentemente de quaisquer distin��es pessoais, conforme o caput do art. 5º, da Constitui��o da Rep�blica", afirma o pedido de investiga��o. Para o deputado, o uso do programa habitacional por militantes "afronta" o direito dos demais cidad�os. "Enquanto isso, a popula��o sem-teto n�o inserida na milit�ncia profissional fica sem moradia", ressalta.