Comiss�o da C�mara convoca ministro para explicar regras de leil�o dos aeroportos

A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o aprovou nesta quarta-feira a convoca��o do ministro da Secretaria de Avia��o Civil, Moreira Franco, para prestar informa��es sobre o leil�o de concess�o dos aeroporto do Gale�o, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Como foi convocado, o ministro � obrigado a comparecer � comiss�o no prazo de 30 dias depois de notificado.

Segundo o autor do requerimento, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a limita��o em 15% de participa��o no leil�o para grupos j� detentores de outras concess�es, imposta pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), prejudica a livre concorr�ncia.

“Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorr�ncia, impede o alcance da melhor oferta e dep�e contra o interesse p�blico”, justifica o deputado no requerimento. Ainda n�o h� data para o comparecimento do ministro � comiss�o.