A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta quarta-feira a Medida Provis�ria (MP) 615 que garante aos taxistas transferir para a fam�lia o direito de explora��o das permiss�es de t�xi. Segundo Dilma, a transfer�ncia do t�xi para os herdeiros ocorre pelo mesmo prazo original da primeira outorga. “N�o � uma transfer�ncia de permiss�o, � um direito de sucess�o. Por isso n�o � poss�vel haver questionamento de nenhuma ordem”, afirmou.
De acordo com a presidente, a partir de agora, quando o taxista morrer, os herdeiros, a fam�lia, a mulher e os filhos, ou o marido e os filhos podem suced�-lo na utiliza��o do t�xi, garantindo renda para toda fam�lia. “Com essa lei, n�s respeitamos a autonomia dos munic�pios. N�s n�o estamos interferindo na autonomia dos munic�pios. N�s estamos fazendo, o que a Constitui��o nos permite”, declarou. Ela disse que esta � uma lei que diminui e dirime qualquer d�vida jur�dica: n�o � uma transfer�ncia de concess�o, � um direito de sucess�o
Na cerim�nia de san��o, a presidenta do Sinpetaxi, Maria do Bonfim de Santana, a Mariazinha, destacou a emo��o e a alegria dos taxistas com a san��o da lei. “Essa vit�ria n�o � s� minha, e sim de todos os sindicalistas, que vieram de longe”, disse Mariazinha, lembrando que os taxistas s�o os cart�es de visita de todas as cidades, e imprescind�veis para qualquer capital.
Mariazinha lembrou que, quando o primeiro projeto que tratava do tema foi vetado, “a tristeza reinou no cora��o de todos os sindicalistas”. Em julho, a presidenta Dilma vetou artigo da Lei 12.844/2013 que tratava do tema, alegando que a legisla��o estaria invadindo a compet�ncia dos munic�pios, j� que disporia sobre a presta��o do servi�o de t�xi.
O assunto, por�m, provoca pol�mica. No entendimento do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, a explora��o do servi�o s� deve ocorrer atrav�s de licita��o, o contr�rio estaria contrariando a Constitui��o.
Com Ag�ncia Brasil