Bras�lia – Quinze dias depois de o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) proibir o Senado Federal de pagar aos servidores sal�rios acima de R$ 28 mil, teto do funcionalismo, a Mesa Diretora da casa aprovou um ato que acata a decis�o da corte. Entretanto, o parecer assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), n�o contempla a devolu��o aos cofres p�blicos de tudo o que foi recebido acima das remunera��es dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tramita no tribunal um recurso do Minist�rio P�blico Federal (MPF) defendendo os funcion�rios do Senado. A alega��o � de que eles devem ter o mesmo tratamento dado ao servidores da C�mara, que n�o foram obrigados, pelo TCU, a reembolsar o Legislativo.
O Sindilegis, sindicato que representa os trabalhadores do Legislativo, considerou uma vit�ria a decis�o do Senado de aguardar o parecer do TCU sobre a devolu��o de tudo o que foi recebido acima do teto constitucional nos �ltimos cinco anos, al�m de horas extras, gratifica��es indevidas e jornadas de trabalho n�o cumpridas.
Na C�mara, que tamb�m foi atingida pela decis�o do TCU, a dire��o da Casa anunciou que vai cortar o supersal�rio de 1.366 servidores que ganham acima do teto. S�o 676 servidores ativos e 690 inativos. Segundo a C�mara, a economia ser� de mais de R$ 70 milh�es ao ano.
O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a decis�o, afirmando que a Casa decidiu fazer os cortes antes de novembro, que foi o prazo final dado pelo TCU. “Sem d�vida (vamos cumprir a decis�o do TCU). Antes do prazo dado pelo tribunal, que venceria em novembro.”