Semana come�a no Senado com pauta trancada pela MP do Mais M�dicos

A Medida Provis�ria (MP) do programa Mais M�dicos � o item mais pol�mico da pauta do plen�rio do Senado nesta semana.  A MP vence no in�cio de novembro e est� trancando a pauta, que inclui, ainda, projeto sobre procedimentos para incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios. Tamb�m pode ser votado projeto que reverte altera��es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em rela��o � distribui��o das vagas na C�mara dos Deputados.

A MP do programa Mais M�dicos foi editada com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema �nico de Sa�de (SUS) em cidades onde h� car�ncia desses profissionais. Aprovada na quarta-feira (9) pela C�mara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 26/2013, o texto teve forte oposi��o dos m�dicos e entidades que os representam.

Um dos pontos mais pol�micos nos debates sobre a MP do Mais M�dicos foi a necessidade de revalida��o do diploma do m�dico estrangeiro. O relat�rio do deputado Rog�rio Carvalho (PT-SE) previa que o estrangeiro n�o precisaria revalidar o diploma nos tr�s anos do programa e no primeiro ano da eventual prorroga��o (de tr�s anos). Emenda aprovada pelo Plen�rio da C�mara, no entanto, restringiu a dispensa apenas aos tr�s primeiros anos do programa.

A forma de registro dos m�dicos vindos do exterior tamb�m deve gerar discuss�o em Plen�rio. O texto original da MP estabelece que o registro provis�rio seja feito pelos Conselhos Regionais de Medicina. Em raz�o da demora na emiss�o dos registros, que estaria dificultando o in�cio do trabalho de alguns m�dicos, o relator passou essa incumb�ncia ao Minist�rio da Sa�de. Apenas a fiscaliza��o do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos.

Outros projetos

Mesmo com a pauta trancada, algumas proposi��es poder�o ser votadas. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o trancamento, na pr�tica, n�o alcan�a mat�rias de compet�ncia privativa do Senado, como a indica��o de autoridades. Tamb�m n�o s�o afetados pelo trancamento da pauta projetos de decreto legislativo.

� o caso do PDS 85/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que susta os efeitos de resolu��o administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolu��o redefiniu o n�mero de deputados federais, estaduais e distritais no pa�s, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Com as mudan�as propostas pela resolu��o do TSE h�, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada do Par�. Minas Gerais, Cear�, Santa Catarina e Amazonas tamb�m ganham mais deputados. Por outro lado, as representa��es de Para�ba, Piau�, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.

O projeto tramita em regime de urg�ncia. Se aprovado no Plen�rio, ainda deve ser analisado pela C�mara dos Deputados.

Outro projeto que tamb�m est� em regime de urg�ncia � o substitutivo (SDC 98/2002) ao projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a cria��o, incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios. Pela proposta, as assembleias legislativas v�o recuperar a condi��o de examinar a cria��o de novos munic�pios, suspensa h� 17 anos.

Voto aberto

Tamb�m podem entrar na pauta de vota��o tr�s propostas de emenda � Constitui��o que tratam do voto aberto nas delibera��es legislativas (PECs 43/2013, 20/2013 e 28 / 2013). As tr�s propostas tramitam na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), onde h� expectativa de que sejam votadas na pr�xima semana. Se houver tempo, podem ser inclu�das na pauta do Plen�rio. O entendimento do relator, senador S�rgio Souza (PMDB-PR), � de que n�o deve mais haver voto secreto em nenhum tipo de delibera��o. (Com Ag�ncia Senado)