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Estado de Minas

C�mara debate impacto da desonera��o da folha de pagamento nas contas do INSS


postado em 17/10/2013 19:45

O impacto da desonera��o da folha de pagamento das empresas nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) op�s nesta quinta-feira, na C�mara dos Deputados, representantes do governo e pesquisadores. Durante audi�ncia p�blica na Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, o Minist�rio da Previd�ncia Social negou que a desonera��o de 42 de setores da economia esteja comprometendo as contas do INSS.

J� Fl�vio Vaz, representante da Plataforma Pol�tica Social, entidade formada por pesquisadores e profissionais de diversas universidades, disse que o Tesouro tem deixado de compensar o INSS pelas desonera��es. Segundo ele, em 2012, o instituto teve um rombo de R$ 2,6 bilh�es.

“O Tesouro precisa fazer essa compensa��o para que n�o cres�a o discurso de que a Previd�ncia tem d�ficit e � preciso cortar benef�cios. No longo prazo, a briga � contra esse discurso e em defesa dos benef�cios previdenci�rios e dos trabalhadores”, argumentou Vaz.

O diretor do Departamento de Regime Geral de Previd�ncia Social do minist�rio, Rog�rio Nagamine, negou que os repasses n�o estejam sendo feitos. De acordo com Nagamine, de janeiro de 2012 at� maio de 2013, a ren�ncia fiscal apurada alcan�ou R$ 7,9 bilh�es, valor que foi, segundo ele, “integralmente compensado”.

“Desde o in�cio, concordamos com a meta de expandir o mercado formal de trabalho e aumentar a competitividade, por�m, sempre deixando claro que esses objetivos n�o podem colocar em risco o financiamento da Previd�ncia”, ponderou Nagamine. Ele acrescentou que h� uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apura��o da ren�ncia fiscal e a compensa��o propriamente dita.

Segundo Diego Cota Pacheco, representante do Minist�rio da Fazenda, houve atraso na compensa��o em 2012, mas o montante total foi repassado em duas parcelas, no valor total de R$ 3,7 bilh�es.


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