MPF vai investigar 'pontua��o' do Minha Casa Minha Vida

O Minist�rio P�blico Federal abriu investiga��o sobre o sistema de pontua��o adotado por entidades paulistanas que gerenciam R$ 238,2 milh�es do Minha Casa Minha Vida Entidades, do governo federal. O procurador da Rep�blica Jos� Roberto Pimenta Oliveira recomendou ao Minist�rio das Cidades a anula��o da portaria que permite aos movimentos de moradia adotar crit�rios adicionais para escolher os benefici�rios.

A investiga��o foi aberta com base em reportagens publicadas pelo Estado no final de setembro, que mostraram l�deres comunit�rios filiados ao PT � frente de 11 das 12 entidades selecionadas pelo governo Dilma Rousseff (PT). Ap�s receberem os repasses diretos, elas escolhem quem vai sair da fila da habita��o em S�o Paulo.

Os crit�rios n�o seguem apenas padr�es de renda, mas de participa��o pol�tica. Quem comparece a eventos como protestos e at� ocupa��es de pr�dios p�blicos tem mais chance de ganhar a casa pr�pria.

“J� comuniquei tamb�m a Caixa Econ�mica Federal (CEF) para que nenhum novo contrato seja celebrado com entidades que adotam crit�rios adicionais. O minist�rio tamb�m n�o pode delegar uma compet�ncia que � normativa para as entidades. Isso abre brechas para arbitrariedades, como a ado��o de crit�rios como pontos em protestos”, afirma o procurador. “Essa transfer�ncia de responsabilidade � completamente ilegal”, completa.

De acordo com as regras atuais do Minha Casa Minha Vida Entidades, os movimentos de moradia podem escolher at� tr�s crit�rios adicionais, que devem ser aprovados em assembleia. Em S�o Paulo, a maioria das institui��es implementou uma escala de pontos para definir quais associados ter�o prioridade na fila da habita��o - todos, no entanto, ainda precisam seguir o crit�rio b�sico, que � ter renda familiar bruta m�xima de R$ 1,6 mil.

No sistema de pontos, participar de reuni�es, audi�ncias e at� ocupa��es de pr�dios e espa�os p�blicos rendem vantagens. Segundo a reportagem apurou, cada movimento desenvolveu seu pr�prio sistema de contagem oficial.

Um ano

Na m�dia, contudo, as entidades com contratos assinados com o Minha Casa Minha Vida Entidades afirmam que � preciso militar por pelo menos um ano para ter as chances elevadas de obter uma casa pr�pria. Nesse per�odo, al�m de participar de eventos, � preciso tamb�m pagar as mensalidade em dia. Inadimplentes ficam fora da lista. Os valores n�o seguem padr�o - variam de R$ 9 a R$ 50, mais a taxa de ades�o.

O procurador da Rep�blica Pimenta Oliveira ressalta que o programa j� define quem deve ter prioridade na fila, como deficientes f�sicos e fam�lias que vivem em �reas de risco. “S� que essa responsabilidade de fazer a escolha dessas pessoas que deveriam receber prioridade agora � feita pelas entidades. Quem deveria fazer essa prioriza��o � o Minist�rio das Cidades.”

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), disse que as entidades n�o podem adotar crit�rios pol�ticos e que vai apurar as informa��es relatas.

J� a Caixa Econ�mica Federal informou que � apenas institui��o financeira executora do programa e, por isso, n�o possui compet�ncia para definir crit�rios para as entidades. A CEF disse que, “em caso de recomenda��o do Minist�rio P�blico Federal, o banco direcionar� (a quest�o) para as autoridades competentes”.