O governo aceitou elevar em mais de R$ 1 bilh�o as verbas que o Executivo ser� obrigado a pagar aos parlamentares por meio do or�amento impositivo. O acordo � destinar 1,2% ao inv�s de 1% da receita corrente l�quida para emendas. A proposta ser� votada no plen�rio do Senado semana que vem, depois de vencidas as cinco sess�es de discuss�o. Nesta quarta-feira, 23, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) vai apreciar as emendas recebidas, entre elas, a que altera o porcentual vinculado.
Nesta ter�a-feira, 22, em reuni�o com a ministra de Rela��es Institucionais da Presid�ncia da Rep�blica, Ideli Salvatti, os l�deres da C�mara e do Senado concordaram com a destina��o de 50% do valor recebido para sa�de. Para a ministra, essa vincula��o � uma forma de, tanto Executivo quanto Legislativo, darem uma resposta aos pedidos das ruas nas manifesta��es de junho. "Esse acordo acaba equacionando duas quest�es extremamente relevantes. A primeira � a reivindica��o dos parlamentares com uma quest�o do or�amento impositivo para emendas, onde se construiu uma alternativa de que, j� que vai ser obrigat�rio, que pelo menos metade v� para a sa�de."
Outro ponto da emenda obriga o investimento de 15% da receita corrente l�quida para a sa�de, porcentual que ser� atingido em 2018 - uma verba de R$ 147,8 bilh�es, contra os R$ 125 bilh�es de hoje.
Al�m do acordo sobre os porcentuais e valores, os l�deres do Senado pediram que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), fizesse uma altera��o de reda��o para proteger o Minist�rio do Planejamento pelo n�o cumprimento de prazos por erros alheios. "Se colocarmos na Constitui��o que existe um prazo e esse prazo � r�gido, e h� um erro, seja de um munic�pio, hipoteticamente, amanh�, n�o podemos deixar o Minist�rio do Planejamento ser responsabilizado por uma falha que n�o � dele."