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Estado de Minas

Governo aumenta verba para emendas parlamentares

o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilh�o o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais


postado em 23/10/2013 06:00 / atualizado em 23/10/2013 07:33

Em um afago � base aliada no Congresso, o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilh�o o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais. A previs�o inicial do Pal�cio do Planalto era destinar 1% do percentual da Receita Corrente L�quida do Or�amento no modelo impositivo de destina��o de emendas, mas o governo decidiu aumentar o percentual para 1,2%.

A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a mudan�a ontem depois de se reunir com l�deres dos partidos na C�mara e no Senado. O governo negocia a aprova��o da proposta de emenda constitucional (PEC) do chamado or�amento impositivo, que torna obrigat�ria a execu��o de emendas parlamentares ao Or�amento da Uni�o.

A vers�o original da PEC estabelecia o percentual de 1% da receita corrente l�quida or�ament�ria, mas o Pal�cio do Planalto negociou a mudan�a com o objetivo de viabilizar a aprova��o da proposta e outras mat�rias de interesse do governo no Congresso a menos de um ano da campanha � reelei��o da presidente Dilma Rousseff – como a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).


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