Or�amento impositivo vai triplicar o volume de dinheiro para parlamentares

Leandro Kleber

Bras�lia – Enquanto os senadores se preparam para votar a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares individuais, o que vai triplicar o valor liberado pelos minist�rios aos congressistas, a estrutura de fiscaliza��o das pastas — classificada muitas vezes pelos pr�prios ministros como insuficiente — seguir� da mesma maneira. A �rea de an�lise de contas e libera��o de verba dos �rg�os do Poder Executivo continuar� respons�vel por controlar a aplica��o dos recursos das emendas apresentadas por deputados e senadores. S� que a carga de trabalho na Esplanada ser� maior. Em 2012, o governo disponibilizou R$ 2,2 bilh�es aos parlamentares. Depois da aprova��o da PEC, por�m, ter� de repassar obrigatoriamente — e sem qualquer inger�ncia pol�tica — cerca de R$ 7,1 bilh�es.
Algumas estimativas feitas por t�cnicos legislativos apontam que o governo ser� obrigado a liberar, em m�dia, cerca de R$ 12 milh�es por parlamentar. Atualmente, essa conta n�o passa de R$ 4 milh�es por congressista, o que gera muita reclama��o no Congresso Nacional e que acabou sendo o motivo da aprecia��o da PEC do Or�amento Impositivo, muito comemorada, inclusive, pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em 2011, dos R$ 6,8 bilh�es propostos pelos congressistas em emendas, apenas R$ 2,2 bilh�es (32%) foram efetivamente pagos pelos minist�rios.
Ao longo da tramita��o da proposta no Legislativo, que j� dura 13 anos, algumas ideias em rela��o ao aumento da fiscaliza��o e da transpar�ncia ficaram pelo caminho. Uma delas previa que os �rg�os de controle estaduais e municipais — destino da verba das emendas — seriam respons�veis pelo acompanhamento complementar das contas. No entanto, o relat�rio que est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), n�o cont�m esse dispositivo. O colegiado deve votar o texto na quarta-feira.
A Secretaria de Rela��es Institucionais, respons�vel por fazer o meio de campo entre os parlamentares e os minist�rios, informou que n�o � respons�vel pela fiscaliza��o dos recursos. J� o Minist�rio do Planejamento explicou que as emendas parlamentares s�o descentralizadas e executadas pelos respectivos minist�rios gestores.

Sem zelo Para o secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, os minist�rios ter�o muita dificuldade para fiscalizar a execu��o das emendas. “Hoje, elas s�o liberadas sem zelo, pois s�o encaradas como algo pol�tico. Com a aprova��o da proposta no Congresso, o valor a ser pago ser� muito maior, assim como o risco em rela��o � fiscaliza��o”, alerta. De acordo com o economista Raul Velloso, falta gest�o para a administra��o p�blica organizar os funcion�rios e tornar a rotina de controle mais eficiente. “Tem sobra de pessoal nos minist�rios. Tem de usar mais o que tem. Nunca comprei essas hist�rias de que falta pessoal”, disparou. J� o professor de finan�as p�blicas da Universidade de Bras�lia (UnB) Roberto Piscitelli avalia que os minist�rios que, eventualmente, t�m problemas de escassez de m�o de obra nas �reas de fiscaliza��o podem promover concursos. “Mas isso � coisa para, no m�nimo, um ano. Enquanto isso, a m�quina est� girando”, admite.