Estados t�m condi��es de pagar precat�rios, diz pesquisa

Bras�lia, 27 - Os Estados t�m elevado e acelerado o pagamento das d�vidas geradas por decis�es judiciais, os chamados precat�rios, e a maioria tem condi��es de quitar suas pend�ncias antes dos 15 anos exigidos pela Emenda Constitucional nº 62 em 2009.

Dados do Grupo de Gestores de Finan�as Estaduais (Gefin), ligado ao Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), aponta que 12 dos 17 Estados com d�bitos reconhecidos judicialmente zerariam esses compromissos no prazo m�dio de 12 anos.

O tema est� sob avalia��o do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o parcelamento das d�vidas em mar�o, mas ainda estuda formas para atenuar efeitos sobre o caixa dos governos. Sem a emenda, os Estados podem ser obrigados a quitar de uma vez os d�bitos com precat�rios, o que poderia "quebrar" alguns deles.

O estoque dos precat�rios desses Estados somava R$ 43,3 bilh�es em 2012, segundo os relat�rios de gest�o fiscal. Apenas Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Piau� e Bahia, este por uma pequena margem, precisariam de mais do que 15 anos para quitar os precat�rios, aponta levantamento dos economistas do Ibre-FGV Jos� Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros.

As transfer�ncias de recursos aos tribunais estaduais de Justi�a para pagar esses d�bitos ter�o crescido 56,6% ao fim do per�odo 2010-2013. Neste ano, os Estados preveem pagar R$ 4,06 bilh�es em precat�rios, ou 12% acima do registrado em 2012.

S�o Paulo

Maior devedor no ranking geral, com R$ 16,5 bilh�es, o Estado de S�o Paulo apresentar� crescimento de 28% nos pagamentos das d�vidas judiciais, segundo previs�o do Gefin. Neste ano, ser� quitado R$ 1,77 bilh�o. O desempenho � bom porque o Estado criou regra para vincular o pagamento a 1,5% de sua receita corrente l�quida. A proje��o dos pesquisadores da FGV mostra que, mantido o atual fluxo de pagamentos, S�o Paulo pode zerar sua d�vida em dez anos.

Na outra ponta, Santa Catarina, que n�o vincula � sua receita, demoraria quase 29 anos. Quem mais ter� acelerado os pagamentos no per�odo 2010-2013, se mantida a programa��o, ser�o Minas Gerais (222%), no Rio (168%) e em Santa Catarina (165%) e no Piau� (82%).

Mesmo com a redu��o do tempo m�dio do pagamento aos benefici�rios finais, o desempenho est� aqu�m do necess�rio para solucionar as pend�ncias de forma definitiva, alertam os economistas. O Rio Grande do Sul, mesmo tendo elevado os gastos em 34% no per�odo, e vinculado 1,5% de sua receita l�quida aos pagamentos, deve levar 20 anos para quitar os d�bitos.

"Os tribunais precisam melhorar estrutura e gest�o dos pagamentos e os Estados t�m de atacar a raiz do problema e o fato gerador dos elevados passivos", avalia Jos� Roberto Afonso. Adotar um porcentual sobre receita como balizados dos pagamentos disciplinaria, segundo ele, boa parte da situa��o e desestimularia o atual "mercado negro" dos precat�rios.

A pior solu��o, diz Afonso, seria simplesmente adotar a decis�o do STF, sem a chamada modula��o dos efeitos. "Pode ser o atalho mais curto para inviabilizar as finan�as dos maiores governos e, paradoxalmente, tornar impag�vel os pr�prios precat�rios e assim contrariar os interesses dos pr�prios credores".