Justi�a pro�be cargo de confian�a nos Correios

Bras�lia - A Justi�a do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa pedido do Minist�rio P�blico para que pessoas j� contratadas nessas condi��es sejam demitidas do quadro de funcion�rios. Em julho de 2011, ano em que o PT assumiu o controle dos Correios, o estatuto da empresa p�blica foi alterado para permitir o loteamento de cargos.

A mudan�a no estatuto dos Correios permitiu ao presidente da empresa e a cada um dos oito vice-presidentes contratarem duas pessoas cada um sem concurso p�blico, num total de 18 cargos de confian�a. O Minist�rio P�blico do Trabalho obteve a decis�o, em car�ter liminar, ap�s ingressar com a��o na Justi�a por considerar que as vagas n�o poderiam ser criadas sem autoriza��o do Congresso e que esses postos deveriam ser preenchidos por pessoas concursadas.

“A Justi�a tem entendido que n�o existe emprego em comiss�o. Ganha a sociedade, que n�o fica na m�o de meia d�zia de apadrinhados. Normalmente n�o s�o pessoas comprometidas com o interesse p�blico”, justificou ao jornal O Estado de S. Paulo a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes.

Na quinta-feira, 24, a procuradora recebeu representantes dos Correios, que apresentaram justificativas para as contrata��es sem concurso. Contudo, n�o houve acordo entre as partes. Segundo o gabinete da ju�za Od�lia Fran�a Noleto, o caso deve ir a julgamento no dia 22 de novembro.

‘Expertise’

Ap�s a concess�o da liminar pedida pelo Minist�rio P�blico, os Correios apresentaram novas considera��es � Justi�a do Trabalho. Em 30 de setembro, a estatal argumentou que “determinadas vagas disponibilizadas nas vice-presid�ncias da empresa necessitam de expertise e qualifica��o profissional que a reclamada n�o encontra em seu quadro de empregados”. No quadro de funcion�rios concursados dos Correios, h� 7 mil profissionais de n�vel superior e mais de 5.500 t�cnicos.

Entre os “experts” contratados para assessorar a diretoria dos Correios est�o Ernani de Souza Coelho. Funcion�rio aposentado da estatal, ele � marido da ex-senadora petista F�tima Cleide, de Rond�nia. Tamb�m est�o na lista Get�lio Marques Ferreira, que � professor de eletromec�nica; Mario Sergio Castanheira, ex-funcion�rio do fundo de pens�o dos servidores da Petrobr�s (Petros) e a jornalista Vanda C�lia.

“Trabalho na vice-presid�ncia de Rela��es Institucionais. N�o sei o nome. Acredito que tenho qualifica��o para isso. Eu presto consultoria na �rea de comunica��o. Vou todo dia ao trabalho”, disse a jornalista. Conforme o Portal da Transpar�ncia dos Correios, Vanda C�lia est� lotada, desde junho de 2011, na Vice-Presid�ncia de Clientes e Opera��es. A reportagem n�o conseguiu localizar os demais servidores. O sal�rio dos “sem concurso” chega a R$ 15 mil, enquanto os servidores concursados com n�vel superior ingressam na empresa estatal com vencimentos de R$ 6 mil.

Decreto

A Justi�a questiona um artigo do Decreto 8.016, assinado no dia 16 de maio de 2013 pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunica��es) e Miriam Belchior (Planejamento), que trata da livre nomea��o. O mesmo decreto tamb�m permitiu aos Correios trazer para seus quadros servidores concursados em outros �rg�os. Esse item n�o � alvo de questionamento do Minist�rio P�blico do Trabalho.

Os Correios afirmam que a decis�o da Justi�a � liminar e est� sendo contestada pela empresa. Em nota ao Estado, a estatal afirmou que, dos 18 cargos comissionados de livre nomea��o, tr�s n�o est�o preenchidos e argumentou que o universo � pequeno diante de 124 mil trabalhadores concursados. O n�mero de cargos de confian�a, por�m, supera o de outras empresas p�blicas, como o Banco do Brasil, que tem quatro assessores especiais.