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Estado de Minas

PEC do voto aberto para cassa��o de mandato pode ir a plen�rio semana que vem

A mat�ria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comiss�o especial da Casa


postado em 30/10/2013 20:21 / atualizado em 30/10/2013 20:25

O presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassa��o de mandato, pode ser apreciada no plen�rio na semana que vem. A mat�ria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comiss�o especial da Casa. O projeto que prev� o voto aberto amplo, para todas as delibera��es do Congresso Nacional, est� sendo analisado pelo Senado.

"N�o tem porque n�o votar aqui, na pr�xima semana, o voto aberto s� para cassa��o. L� [Senado] pode ser que demore a vota��o", disse Henrique Alves. Desde a absolvi��o do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favor�veis, Alves vem defendendo que n�o ocorram novas decis�es envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de pris�o pelos crimes de peculato e forma��o de quadrilha.

"Eu sei que tem processos de suspens�o de parlamentares para vir ao plen�rio a qualquer hora e eu n�o gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto", declarou Alves nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as delibera��es do Congresso foi aprovado de forma un�nime na C�mara e enfrenta diverg�ncias no Senado.


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