C�mara come�a sess�o para votar projeto o novo C�digo de Processo Civil

A sess�o para votar o projeto do novo C�digo de Processo Civil (CPC) foi aberta pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta vai ser analisada em cinco blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais h� diverg�ncias.

Entre os pontos pol�micos que podem ficar para depois, na fase de vota��o dos destaques, est�o o pagamento dos honor�rios para advogados p�blicos e o regime de pris�o do devedor de pens�o aliment�cia.

A inten��o do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), � que seja votada apenas a parte geral do projeto do novo CPC, ficando os destaques para a pr�xima semana. “� um texto de mais de mil artigos, e ser�o poucos os destaques, j� � um grande avan�o”, disse.

A parte geral do projeto trata, entre outras quest�es da cria��o de regras gerais do processo eletr�nico, da participa��o de terceiros no processo e cria a carreira p�blica de conciliador, entre outros.

A proposta estabelece ainda regras para a tramita��o de processos considerados n�o penais, como os que tratam de direito de fam�lia, do consumidor e de trabalhadores. O projeto prev�, por exemplo, que causas repetidas sejam julgadas de uma vez s�. Ou seja, no caso de uma a��o de contesta��o de contratos de servi�os como �gua e luz, a decis�o sobre a primeira causa ser� aplicada em todos os outros processos que tratarem da mesma quest�o