Planalto cria mecanismos para burlar responsabilidade fiscal

Bras�lia – A mesma presidente Dilma Rousseff que anuncia, em cadeia de r�dio e TV, pactos para n�o estourar as contas p�blicas – e envia ministros ao Congresso a fim de pressionar os parlamentares a n�o aumentarem gastos em ano pr�-eleitoral – cria mecanismos para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desequilibrando o or�amento federal. Atualmente, uma s�rie de fatores criam um abismo que prejudica a sa�de financeira do pa�s.

Entre eles, destaque para a mudan�a do indexador usado na corre��o da d�vida de estados e munic�pios com a Uni�o para reduzir os d�bitos, os empr�stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para as empresas com risco de n�o quita��o de d�bitos pelo baixo crescimento econ�mico e a autoriza��o para que cidades inadimplentes recebam recursos para obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e o or�amento impositivo. "O risco Brasil aumentou, nossa avalia��o internacional vai cair. A bomba j� explodiu", afirma o ex-secret�rio de Assuntos Econ�micos do Minist�rio do Planejamento Raul Velloso.

Depois de uma longa resist�ncia do governo federal em alterar os limites de endividamento de governadores e prefeitos, a Uni�o acabou cedendo para ajudar cidades como S�o Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), que sofre com o estrangulamento financeiro e tem �ndices p�fios de avalia��o popular De tabela, quem tamb�m acabou lucrando na hist�ria foram os governos de estados endividados, que h� anos v�m lutando pela mudan�a para um indexador que consideram mais justo. Ap�s ser aprovada na C�mara, a proposta que muda o indexador tem de ser referendada pelo Senado. A d�vida total de estados e de munic�pios brasileiros gira em torno de R$ 513 bilh�es.

As atuais regras das d�vidas haviam sido negociadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O sucessor, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), sempre resistiu em mudar o indexador. A corda estourou no colo de Dilma. "Era necess�rio fazer essa altera��o. S� acho que poderia ter sido cobrada uma contrapartida mais firme de estados e munic�pios nessa negocia��o", declarou o secret�rio-geral do PT, Paulo Teixeira (SP).

Cr�ticos do governo Dilma afirmam que, no af� de garantir a pr�pria reelei��o, ela est� colocando em risco os pressupostos de estabilidade econ�mica conquistados nos �ltimos anos. "O cen�rio � extremamente perigoso e, o que � pior: voc� n�o consegue enxergar sinais de que o governo esteja preocupado em corrigir os rumos", disse Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB e ex-governador de S�o Paulo.

Goldman, que j� foi deputado federal, n�o se espanta com os movimentos do Congresso em apoiar a aprova��o de projetos explosivos que podem impactar em at� R$ 60 bilh�es as contas p�blicas, como a PEC 300, que equipara sal�rios de policiais e bombeiros aos profissionais do Distrito Federal e a defini��o do piso nacional salarial dos agentes comunit�rios de sa�de, entre outros. "Normalmente, o Congresso � mais irrespons�vel que o Executivo. Mas, ao ver que o Planalto e a equipe econ�mica liberaram as r�deas, os congressistas se viram no direito de fazer o mesmo", afirmou o tucano.

Bumerangue
A pr�pria pol�tica de empr�stimos do BNDES �s empresas, especialmente no per�odo da crise internacional, pode criar um efeito bumerangue, impedindo os resultados positivos da medida. Como a economia n�o cresce, as empresas n�o obt�m retorno dos investimentos e ficar� cada vez mais dif�cil que elas paguem os empr�stimos contra�dos. O caso do empres�rio Eike Batista � cl�ssico: ele deve R$ 10,4 bilh�es ao BNDES, um montante que representa 50% do or�amento destinado ao Bolsa-Fam�lia. "O Eike � o exemplo mais bem-acabado do capitalismo do PT", criticou o l�der do PSB na C�mara, Beto Albuquerque (RS).

Para o secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, h� brechas para que o dinheiro dos cofres federais saia e tenha como destino munic�pios inadimplentes, por exemplo. Segundo ele, as prefeituras endividadas seguem recebendo recursos da Uni�o. "A Lei de Responsabilidade Fiscal deixou de ser uma trava para os prefeitos corruptos. Antigamente, eles eram at� mal vistos pelos moradores da cidade, porque o munic�pio ficava impedido de receber dinheiro da Uni�o. Agora, n�o. Os prefeitos recebem recursos expressivos, mesmo estando inadimplentes", afirma.

Procurados pela reportagem, o Minist�rio do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) defenderam a atua��o do governo. A assessoria de comunica��o da STN afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) "� rigorosamente seguida" pelo Poder Executivo. J� a pasta chefiada pela ministra Miriam Belchior informou que todos os repasses volunt�rios obedecem � legisla��o em vigor, "em especial o artigo 25 da LRF". O artigo trata de crit�rios para as transfer�ncias. O minist�rio garantiu que o governo n�o libera verbas de forma volunt�ria a entes inadimplentes. Em rela��o aos empreendimentos do PAC que recebem recursos classificados como transfer�ncias obrigat�rias, a assessoria ressalta que o mecanismo se baseia na Lei 11.578/2007.

 

Voc� se lembra?

"O primeiro pacto � pela responsabilidade fiscal, para garantir a estabilidade da economia e o controle da infla��o. Este � um pacto perene de todos n�s. � uma dimens�o especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econ�mica mundial ainda castiga todas as na��es"

Trecho do discurso da presidente Dilma Rousseff em 24 de junho, convocando governadores e prefeitos para economia de gastos p�blicos

 

TCU rebate cr�tica e aponta gest�o falha

Bras�lia – O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) emitiu ontem nota de esclarecimento sobre as cr�ticas feitas pela presidente Dilma Rousseff � recomenda��o do �rg�o de que sejam bloqueados os recursos destinados a sete obras pelo pa�s devido a irregularidades graves. O �rg�o destacou que cabe ao Congresso a decis�o sobre o bloqueio de recursos e lembrou ainda que j� convidou as tr�s esferas do Executivo para discutir um projeto de governan�a que melhore a gest�o dos projetos p�blicos, que considera falha.

Dilma disse em entrevista na sexta-feira que considera "um absurdo paralisar obras no Brasil". Na nota, o TCU diz que cumpre seu papel fiscalizador da aplica��o dos recursos p�blicos federais, definido na Constitui��o Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). "Consciente do impacto que as obras t�m no crescimento do pa�s, o TCU oferece parecer t�cnico com a situa��o das obras p�blicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisa��o efetiva", diz o �rg�o.

O tribunal cita como exemplo as recomenda��es sobre a obra da BR-448, no Rio Grande do Sul, em que foram encontrados ind�cios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milh�es. "Cabe � Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisa��o ou n�o da referida obra", diz a nota do TCU, que destaca sua atua��o preventiva, "abrindo em todos os casos canais de di�logo com os gestores respons�veis". Segundo o TCU, as recomenda��es do �rg�o podem gerar economia de R$ 1,2 bilh�o aos cofres p�blicos no pr�ximo ano, "casos todas as corre��es sejam realizadas".

Na nota, a Corte lembra ainda que convidou gestores do Executivo das tr�s esferas – Uni�o, estados e munic�pios – para um projeto de governan�a, com a dura��o de tr�s anos, para melhorar a gest�o da administra��o p�blica. "Trata-se de um projeto em parceria com a Organiza��o para Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) e outros 12 pa�ses, na busca por melhores pr�ticas para a administra��o", explica o TCU.

"Auditoria realizada em 360 institui��es p�blicas, a ser levada a Plen�rio ainda em novembro de 2013, evidenciou a falta de governan�a de pessoal, com graves defici�ncias na �rea de planejamento e treinamento. Por essas raz�es, o TCU entende que melhorar a governan�a representar� um grande avan�o para o desenvolvimento do Brasil", diz a nota.