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Estado de Minas

C�mara decide adiar vota��o do Marco Civil da Internet


postado em 12/11/2013 18:37 / atualizado em 12/11/2013 20:18

Ap�s reuni�o de l�deres da C�mara, os deputados decidiram nesta ter�a-feira, 12, adiar a vota��o, para a pr�xima semana, do Marco Civil da Internet. Como tranca a pauta da Casa, a n�o aprecia��o do Marco Civil torna invi�vel a discuss�o de outros projetos nesta semana, entre eles o que cria um piso nacional para os agentes comunit�rios de sa�de, cuja vota��o havia sido prometida pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para esta ter�a-feira.

Al�m do Marco Civil e do piso nacional, tamb�m ficou para a pr�xima semana a retomada da an�lise do novo C�digo do Processo Civil. Tampouco ser� analisado nesta semana o projeto de decreto legislativo que susta uma decis�o do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) que reviu o n�mero de deputados federais por Estado.

Nesta ter�a, mais cedo, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Martins Cardozo, fez um apelo para que a proposta ficasse para a pr�xima semana. Cardozo participou de reuni�o de l�deres da base e pediu "mais alguns dias para fechar o texto". Principal partido da base aliada do governo, o PMDB � contr�rio a dois pontos do relat�rio do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o Marco Civil. O l�der da legenda na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), discorda da reda��o proposta para o princ�pio da neutralidade da rede e tamb�m da exig�ncia de manuten��o de data centers em territ�rio nacional.


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