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Estado de Minas

Novo recurso de Pedro Corr�a � rejeitado pelo STF

A defesa do r�u pediu atenuante de confiss�o espont�nea e redu��o da pena


postado em 13/11/2013 16:37 / atualizado em 13/11/2013 17:03

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, quarta-feira a pena do ex-deputado federal, Pedro Corr�a (PP-PE), na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Corr�a foi condenado a sete anos e dois meses de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

  A defesa de Pedro Corr�a pediu atenuante de confiss�o espont�nea e redu��o da pena. No entanto, a argumenta��o foi considerada protelat�ria pelo presidente da Corte e relator da a��o, Joaquim Barbosa. O entendimento foi seguido pelos demais ministros do tribunal.

O plen�rio da Corte julga os recursos de dez r�us que pediram redu��o de pena, por entenderem que houve falhas no julgamento dos primeiros embargos de declara��o. Nesta etapa, os ministros analisam os segundos embargos de declara��o de dez r�us que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a pris�o imediata de parte dos condenados j� pode ser decretada na sess�o de hoje.


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