Condenados pelo STF n�o podem ir � Corte Interamericana

O ex-ministro Jos� Dirceu e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) n�o poder�o recorrer diretamente � Corte Interamericana de Direitos Humanos das penas a eles impostas por participar do esquema do mensal�o. De acordo com o presidente da Corte, o peruano Diego Garcia-Say�n, para que um recurso chegue �quele tribunal, primeiro ter� de passar pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos. Cabe � comiss�o a �ltima palavra sobre o recurso.

Garcia-Say�n reuniu-se nesta quinta-feira, 14, no Pal�cio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff por cerca de trinta minutos. Ele disse que os dois n�o conversaram sobre o processo do mensal�o e sim sobre formas de o Brasil patrocinar a tradu��o das senten�as da Corte do espanhol para o portugu�s. Segundo Garcia-Say�n, Dilma se comprometeu a bancar as tradu��es, para que todas as senten�as possam ficar � disposi��o dos brasileiros tamb�m em portugu�s.

Como o Brasil � signat�rio do tratado que reconhece a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tribunal reuniu-se nesta quinta em Bras�lia. A sess�o prossegue por toda a sexta-feira. "� tradi��o da Corte deslocar-se da sede (San Jos�, na Costa Rica) e fazer sess�es em pa�ses que a reconhecem", disse Garcia-Say�n. O convite para que fizesse uma sess�o em Bras�lia partiu do STF e do governo brasileiro. Garcia-Say�n foi ministro da Justi�a e das Rela��es Exteriores do Peru, no governo de transi��o p�s-Alberto Fujimori.

Indagado sobre os pleitos do ex-ministro Jos� Dirceu, que se diz injusti�ado e disposto a recorrer � Corte Interamericana de Direitos Humanos, Garcia-Say�n disse que n�o pode comentar casos envolvendo processos que ocorrem nos pa�ses sob abrang�ncia do tribunal. "Nem agora nem nunca posso fazer coment�rios acerca de processos que correm nos pa�ses que reconhecem a Corte", afirmou ele.