Aprovada no Congresso, nova estatal custar� R$ 1,3 bi aos cofres p�blicos

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff firmou um pacto de responsabilidade fiscal com os l�deres dos partidos da base aliada, o Senado aprovou, com o aval do Pal�cio do Planalto, a cria��o da Ag�ncia Nacional de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural (Anater). O �rg�o, ligado ao Minist�rio do Desenvolvimento Agr�rio (MDA), custar� R$ 1,3 bilh�o aos cofres do Executivo somente em 2014. Tamb�m foi aprovada a abertura de mais 518 cargos comissionados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujas gratifica��es variam de R$ 1.291 a R$ 2.548 e ter�o impacto de at� R$ 17,2 milh�es ao ano nas contas do governo, sem levar em considera��o as despesas com encargos sociais. As duas propostas seguem para san��o de Dilma.

Essa contradi��o s� aumenta a desconfian�a dos investidores e dos empres�rios em rela��o ao real compromisso do governo com o controle das contas p�blicas. A presidente j� tinha firmado um pacto fiscal em junho, em resposta aos protestos das ruas. De l� para c�, no entanto, a situa��o fiscal s� se deteriorou, a ponto de o Brasil estar sob a amea�a de rebaixamento das ag�ncias de classifica��o de risco. Dilma acredita que o pacto fechado com parlamentares evitar� a aprova��o do “pacote bomba” de R$ 60 bilh�es no Congresso e, ao mesmo tempo, dar� ao governo a imagem de responsabilidade que o mercado cobra, reduzindo as cr�ticas � pol�tica fiscal durante as elei��es de 2014.

Para parlamentares da oposi��o, os novos cargos ser�o usados para acomodar apadrinhados pol�ticos. O l�der do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), questionou o porqu� de Dilma decidir criar, “�s v�speras de uma disputa eleitoral”, uma nova ag�ncia reguladora. “� muito dinheiro e muita gente contratada para fun��es que, de alguma forma, j� est�o sendo exercidas. N�o � de se imaginar que os t�cnicos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu�ria), que t�m profunda liga��o com o mundo real e aos quais o Brasil tem que ser eternamente grato, n�o produzam conhecimentos que cheguem aos estados”, criticou.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) tamb�m se posicionou de maneira contr�ria � aprova��o da proposta. Ele ressaltou que a presidente Dilma precisa ter cautela ao sancionar esse projeto, uma vez que clama para que o Congresso Nacional n�o aprove propostas que gerem novas despesas para a Uni�o. “De repente, ela quer uma nova ag�ncia. Isso � um absurdo”, lamentou.

Acordo

Ap�s a reuni�o com a presidente Dilma ontem no Planalto, l�deres de bancadas da C�mara e do Senado e presidentes de partidos da base aliada divulgaram uma carta em que se comprometem a zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Or�amento e na LDO. Segundo o l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), “o principal objetivo do pacto � n�o apoiar nenhuma mat�ria que implique em aumento de despesas ou redu��o de receitas”, destacou.


» Eletrobras ter� de fazer concurso
Determina��o judicial definiu que as Centrais El�tricas do Brasil (Eletrobras) ter�o que fazer concurso p�blico para contratar todos os seus funcion�rios. A decis�o foi tomada pelo juiz Raul Gualberto F. K. de Amorim, da 6ª Vara do Trabalho de Bras�lia, que acatou a��o civil p�blica ajuizada pelo Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT). Caso n�o recorra, a empresa dever� afastar os comissionados contratos irregularmente em at� 60 dias. O juiz tamb�m estipulou multas de R$ 200 mil por dano moral coletivo e de R$ 10 mil por contrato ilegal, caso n�o cumpra a determina��o da Justi�a.