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Estado de Minas

STF arquiva pedido de liberdade de Roberto Salgado

Barroso rejeitou o pedido usando um argumento t�cnico. Segundo ele, a reclama��o, o instrumento usado pelo advogado de Salgado, o ex-ministro da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos, � "juridicamente incab�vel"


postado em 22/11/2013 16:19 / atualizado em 22/11/2013 16:35

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido de liberdade para o ex-dirigente do Banco Rural Jos� Roberto Salgado. Na ter�a-feira, 19, a defesa dele havia entrado com pedido para livr�-lo da pris�o enquanto n�o ocorrer o novo julgamento a que tem direito pelo crime de forma��o de quadrilha. Desde sexta-feira passada, ele cumpre pena no processo do mensal�o pelas condena��es por lavagem de dinheiro, evas�o de divisas e gest�o fraudulenta de institui��o financeira.

Barroso rejeitou o pedido usando um argumento t�cnico. Segundo ele, a reclama��o, o instrumento usado pelo advogado de Salgado, o ex-ministro da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos, � "juridicamente incab�vel" para cassar decis�es do pr�prio Supremo.

Ainda assim, o ministro fez considera��es jur�dicas sobre o pedido da defesa. Ele disse que n�o h� "discrep�ncia" entre a carta de senten�a e o pedido de embargos infringentes feito pela defesa de Salgado, que tamb�m quer novo julgamento para os crimes de lavagem de dinheiro e gest�o fraudulenta. Essas duas �ltimas condena��es j� s�o objeto de execu��o imediata da pena. Para Barroso, a decis�o questionada se limitou a dar cumprimento da decis�o do plen�rio da semana passada.

"Havendo penas a cumprir que se tornaram inquestion�veis, n�o h� motivo que imponha o retardamento da sua execu��o", disse o ministro, em decis�o divulgada nesta quinta-feira, 21, no Di�rio de Justi�a Eletr�nico.


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