O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem, em Belo Horizonte, que o Poder Legislativo empurra para o Judici�rio as decis�es de temas sens�veis, sem consenso na sociedade, como forma de evitar o desgaste pol�tico. "H� algumas quest�es sociais em que h� desacordo moral na sociedade. O Parlamento n�o quer pagar o custo social de assumir uma posi��o. A� empurra para o Judici�rio, que � inst�ncia independente, em que n�o h� compromisso com voto, com a opini�o p�blica em geral", afirmou o ministro em refer�ncia a quest�es como uni�o homoafetiva, o aborto de feto anenc�falo, a descriminaliza��o do uso da maconha e a possibilidade de o paciente decidir como quer morrer.
Luiz Fux abriu a Confer�ncia "25 anos da Constitui��o Cidad�o, promovida pela Universidade Fumec, abordando os direitos constitucionais do cidad�o brasileiro e a dignidade da pessoa humana como o centro axiol�gico de todo o sistema jur�dico. Tamb�m foram palestrantes Jarbas Soares J�nior, membro do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, Bruno Dantas, integrante da comiss�o de juristas redatores do anteprojeto do Novo C�digo de Processo Civil, e Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justi�a.
Fux sustentou que a postura do STF diante da Constitui��o tem de ser minimalista, uma vez que o Estado brasileiro � domocr�tico "o que significa dizer que todos os poderes s�o exercidos para o povo. "A casa do povo � o Parlamento. As leis que saem da casa do povo t�m a presun��o de legitimidade e de constitucionalidade", afirmou, lembrando que o Parlamento brasileiro j� teve uma posi��o de supremacia, quando decidia as quest�es sociais. Mas agora, essas quest�es que antes eram decididas no Legislativo s�o levadas ao Judici�rio. "A casa do povo precisa da simpatia do povo. Ent�o por que o Parlamento vai votar lei que permite a uni�o homoafetiva, se h� um desacordo moral na sociedade? N�o � melhor empurrar, transferir a inst�ncia para o Judici�rio? � claro. O Judici�rio n�o foi eleito, n�o tem compromisso com eleitores. Tem independ�ncia e tem de ter coragem e acima de tudo ousadia", afirmou.
Fux lembrou que, diferentemente do Judici�rio norte-americano, esse poder no Brasil n�o tem como dizer n�o julgo. "Nos Estados Unidos, se h� desacordo razo�vel na sociedade, a Suprema Corte pode entender que n�o deve julgar o caso, pois a sociedade n�o est� preparada para aquela solu��o. Mas no Brasil, uma vez provocado, o STF � obrigado a resolver sob pena de delega��o da Justi�a", afirmou, explicando que por isso h� na Suprema Corte americana 88 processos para serem julgados e no STF, 69 mil. "judicializa��o dessas quest�es n�o � obra do Judici�rio. N�o � verdade que o STF queira se transformar em inst�ncia hegem�nica. Muito pelo contr�rio. Estamos no Estado de direito. A supremacia desde o in�cio � do Parlamento. Mas o Parlamento n�o paga o pre�o", assinalou o ministro, recha�ando as cr�ticas de ativismo pol�tico do STF.
Embargos infringentes Relator dos embargos infringentes do processo do mensal�o, Fux disse acreditar que o deve acontecer no in�cio do ano que vem, longe portanto, das elei��es. "Eu acredito que a an�lise dos embargos infringentes se ultime nos primeiros meses do ano que vem", afirmou, evitando se manifestar quando indagado se novas provas anunciadas pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que fugiu para a It�lia, poder�o mudar o curso do julgamento. "Ainda vou julgar os embargos, ent�o h� impedimento de me manifestar sobre como avaliarei essa suposta prova de algu�m que fugiu e vai prestar informa��es de longe", assinalou, evitando qualquer previs�o. "O colegiado vai analisar os embargos infringentes com uma composi��o diferente: dois ministros se aposentaram. Ent�o � dif�cil prever o que o plen�rio vai decidir", acrescentou.
Ao ser perguntado sobre a decis�o da C�mara dos Deputados de levar ao plen�rio pedido de cassa��o dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensal�o, Fux voltou a defender a suspens�o autom�tica dos direitos pol�ticos, ressalvando n�o ser esta, entretanto, uma posi��o consensual no STF.