Janot pede pris�o de condenado no processo do mensal�o

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou nesta  ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da pris�o imediata de Rog�rio Tolentino, ex-advogado de Marcos Val�rio. O procurador tamb�m manifestou-se a favor da manuten��o da pena do deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de pris�o. Eles foram condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de pris�o, por corrup��o ativa e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Tolentino deve ter a pena executada por n�o caberem recursos contra a condena��o, sendo que ele n�o tem direito aos embargos de infringentes porque n�o obteve quatro votos pela absolvi��o.

Janot tamb�m se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado federal Jo�o Paulo Cunha na acusa��o de lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 50 mil do publicit�rio Marcos Val�rio. Cunha n�o ter� a pris�o determinada imediatamente porque ainda tem direito a novos recursos, que ser�o julgados no ano que vem. “N�o por outra raz�o o relator da a��o penal [Joaquim Barbosa] salientou que, ainda que o pr�prio Jo�o Paulo Cunha tivesse, pessoalmente, comparecido � ag�ncia do Banco Rural para o saque, teria cometido lavagem de dinheiro”, disse Janot.

Sobre a perda de mandato em raz�o da condena��o, Janot defende que cassa��o de Cunha seja feita de forma imediata, ap�s o fim do processo, conforme decis�o do plen�rio do STF. “ � efeito obrigat�rio e indissoci�vel da condena��o criminal a imposi��o da perda, autom�tica, do mandato parlamentar, que n�o pode depender de delibera��o da respectiva Casa Legislativa”, disse o procurador.