PEC que anteciparia pris�o de mensaleiros � aprovada

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que poderia ter antecipado a pris�o dos mensaleiros, caso estivesse em vigor. Conhecida como PEC dos Recursos, o texto permite que, a partir de uma condena��o criminal por um colegiado, o juiz determine a pris�o, mesmo antes de esgotadas as apela��es, de acordo com o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

"A inten��o � dar uma resposta mais r�pida a quest�es criminais" afirmou, ap�s a reuni�o da comiss�o. Segundo Nunes, num julgamento colegiado, j� h� produ��o de provas e, tamb�m nele, as quest�es jur�dicas s�o discutidas. "J� h� uma seguran�a no julgamento", disse, destacando ainda que os recursos devem ser feitos quando o condenado estiver preso.

Se a PEC, que ainda precisa ser analisada pelo plen�rio da Casa e, em seguida, pela C�mara, estivesse em vigor, os 25 condenados pelo processo do mensal�o poderiam ter come�ado a cumprir as respectivas penas ainda em 2012, quando ocorreu o julgamento. Quase um ano depois, 11 deles tiveram as penas decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e sete ainda aguardam os decretos de pris�o. Isso porque o atual entendimento do STF sobre a quest�o � de que a clausura s� pode ser decretada quando se esgotarem as possibilidades de recurso - o Supremo ainda julgar� embargos infringentes de alguns r�us.