Comiss�o da C�mara aprova cotas para negros em concursos

A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei que reserva um quinto das vagas em concursos p�blicos do governo federal para a popula��o negra.

Essa proposta, de autoria do Executivo, foi enviada ao Congresso Nacional no in�cio de novembro. O texto prev� que 20% dos postos disputados em concursos p�blicos da administra��o federal, de autarquias, funda��es p�blicas e de empresas sob o controle da Uni�o dever�o ser reservadas ao candidato que se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesitos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estat�stica (IBGE). O projeto tamb�m estabelece que essa pol�tica ter� prazo de vig�ncia de 10 anos.

Na Comiss�o de Trabalho da C�mara, o relator Vicentinho (PT-SP) prop�s a rejei��o de todas as emendas apresentadas. Entre outros pontos, elas visavam estender a pol�tica de cotas para negros aos cargos comissionados e estabelecer que a lei valeria por prazo indeterminado.

Em tese, o projeto de lei 6.738 de 2013 ainda deve ser analisado pelas comiss�es de Direitos Humanos e Minorias e de Constitui��o e Justi�a. Por tramitar com urg�ncia constitucional, no entanto, ele n�o precisa necessariamente passar pelas duas comiss�es antes de ser votado pelo plen�rio da C�mara.