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Estado de Minas

Suspensa decis�o do TSE sobre bancadas de deputados

Decreto legislativo suspendeu efeitos da resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral que alterou a distribui��o das bancadas de deputados federais por Estado para as elei��es de 2014


postado em 05/12/2013 09:29 / atualizado em 05/12/2013 09:31

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, promulgou decreto legislativo que suspende os efeitos da resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribui��o das bancadas de deputados federais por Estado para as elei��es de 2014. Editada em abril deste ano, a resolu��o tamb�m modificou a composi��o das Assembleias e C�maras Legislativas.

"Ficam sustados os efeitos da Resolu��o nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que disp�e sobre o n�mero de membros da C�mara dos Deputados e das Assembleias e C�maras Legislativas para as elei��es de 2014", diz o decreto, que est� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira.

Segundo a resolu��o da Corte Eleitoral, a partir da pr�xima legislatura, em 2014, oito Estados perderiam cadeiras na C�mara dos Deputados e cinco ganhariam cargos. Perderiam a vaga de um deputado os Estados de Alagoas, Esp�rito Santo, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. J� os Estados da Para�ba e do Piau� perderiam duas cadeiras. Ganhariam um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Cear� e Minas Gerais teriam duas cadeiras e o Par�, quatro.


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