Sem consenso sequer entre parlamentares da mesma legenda, a maioria dos partidos na C�mara decidiu que cada deputado defina como vai votar o projeto de decreto legislativo (PDL) anulando resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera algumas representa��es estaduais na C�mara. O TSE considerou os �ltimos dados do levantamento populacional feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) e alterou o n�mero de deputados que podem ser eleitos em oito estados, o que desagradou a alguns parlamentares.
O deputado Domingos S�vio (PSDB-MG) chegou a afirmar que o TSE adotou uma postura justa, porque “leva em considera��o a proporcionalidade direta dos habitantes”. Entre os que s�o contra a mudan�a, a principal d�vida � a quem cabe decidir sobre o tema, mas nem nesse ponto h� consenso.
Felipe Bornier (PSD-RJ), representante de um dos estados que ter�o perda de cadeiras com a resolu��o na Casa, defendeu a aprova��o do PDL para derrubar a decis�o do tribunal. Para Bornier, o assunto tem que ser tratado pelo Legislativo. “Este � o papel do parlamentar que foi eleito pela popula��o para discutir tais temas. A gente fica sendo coordenado por outras inst�ncias”, disse ele. Al�m do Rio de Janeiro, est�o sujeitos � perda de uma vaga na C�mara os estados de Alagoas, do Esp�rito Santo, decPernambuco e do Paran�. Com a resolu��o do TSE, a Para�ba e o Piau� perdem dois deputados.
Na mesma linha cr�tica, F�bio Tradi (PMDB-MS), que sequer ser� afetado pela resolu��o, disse esperar que a resolu��o seja derrubada. “Essa instru��o constitui um excesso. Espero que prevale�a o entendimento de que as instru��es normativas do TSE constituem fator de exorbit�ncias do sistema de freios e contrapesos inseridos no princ�pio da triparti��o dos Poderes.”
J� o deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), que tamb�m representa um estado que n�o ser� afetado pela decis�o do TSE, alertou que o Congresso tem se omitido nas suas fun��es e obriga��es. “A gente vota, muitas vezes, mat�rias irrelevantes e deixa de votar as relevantes. Em fun��o da omiss�o do Congresso, o Judici�rio tem exercido um papel que � nosso”, afirmou. Para o parlamentar, o TSE n�o assumiu uma compet�ncia legislativa, mas regulou uma distribui��o que foi definida pelo pr�prio Congresso.
“O TSE est� dentro da legisla��o e pode mexer nas coisas. � legal. O problema principal � que esse tipo de mudan�a mexe apenas em pequenas coisas, retira de um daqui e p�e outro ali”, ressaltou o l�der do PSOL na C�mara, Ivan Valente (SP). Para ele, o ideal � que o Congresso proponha uma altera��o da lei, que define m�ximo de 70 e m�nimo de oito deputados por estado. “Seria favor�vel a uma mudan�a grande. S�o Paulo, por exemplo, est� sub-representado. Teria que ter 120 deputados e tem 70”, disse Valente. Apesar da ressalva, Valente n�o acredita em um acordo para que se proponha um projeto mais amplo.
Alessandro Molon (PT-RJ), por�m, disse que a C�mara deve rejeitar a resolu��o do TSE. Para ele, o impasse far� com que o Congresso assuma novamente suas obriga��es. “O Congresso acabou abrindo m�o de uma prerrogativa que � sua, e agora. o que est� em jogo aqui � o limite de cada Poder. Come�o a perceber no Parlamento uma preocupa��o de n�o abrir mais m�o das suas atribui��es e de recuperar seu espa�o, que foi sendo diminuindo por causa de sua omiss�o”, destacou