CCJ do Senado barra decis�o do TSE de alterar bancadas de Minas e outros estados

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que susta resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril que alterava a composi��o das bancadas da C�mara dos Deputados em oito Estados j� para as elei��es de 2014. O colegiado rejeitou o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), contr�rio � proposta, por 12 votos a 10. Agora, s� falta a vota��o no plen�rio da Casa para a proposta que barrou o TSE passe a vigorar.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), barra a resolu��o editada pelo tribunal que redefine o n�mero de deputados federais no Pa�s. Pelo texto, Par�, Minas Gerais, Cear�, Santa Catarina e Amazonas ganham parlamentares. Por sua vez, Para�ba, Piau�, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem.

No voto em separado que se sagrou vencedor apresentado pelo l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), n�o h� possibilidade de delega��o para o TSE da compet�ncia de legislar sobre o tamanho das bancadas da C�mara dos Deputados. "Nesse caso, ao alterar o tamanho das bancadas dos Estados, o TSE exorbita de suas atribui��es, situando-se em confronto com o princ�pio da separa��o dos Poderes", disse o petista, em seu parecer. Taques, contudo, entendia que o Congresso n�o tinha compet�ncia legal para derrubar uma decis�o do Poder Judici�rio.