Plen�rio do STF nega recurso de ex-deputado condenado no mensal�o

Bras�lia – O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira manter a decis�o do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determinou o fim da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, para o ex-deputado federal Pedro Corr�a (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de pris�o. A decis�o permite que o mandado de pris�o seja emitido a qualquer momento.

Ap�s decis�o individual de Barbosa, a defesa de Corr�a recorreu ao plen�rio do Supremo por entender que o ministro n�o poderia negar os embargos infringentes individualmente e determinar a execu��o da pena. Os advogados tamb�m disseram que o ex-deputado tem direito ao recurso, mesmo n�o tendo obtido quatro votos pela absolvi��o, requisito para ter os infringentes analisados.

Em decis�o un�nime, todos os ministros seguiram voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que a presid�ncia pode analisar individualmente os recursos, pode executar as penas e que s�o necess�rios quatro votos pela absolvi��o para ter direito aos infringentes. “Est� claro que o relator da a��o penal mant�m a compet�ncia para analisar o exame de admissibilidade dos embargos infringentes”, disse Barbosa.