Anteprojeto de lei para combater superlota��o carcer�ria j� est� no Senado

O anteprojeto da nova Lei de Execu��es Penais chegou ontem ao Congresso Nacional. A proposta, elaborada por uma comiss�o de 16 juristas, foi entregue nessa quinta-feira pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Sidnei Beneti, que coordenou os trabalhos, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O anteprojeto cria mecanismos de combate � superpopula��o carcer�ria, � burocracia na execu��o penal e ao desrespeito de direitos dos encarcerados. Entre as novidades est�o o limite de lota��o para cada penitenci�ria, maior facilidade de progress�o de pena para o regime aberto para presos mais antigos e novas regras para as sa�das tempor�rias.

Para evitar a perman�ncia na cadeia depois do cumprimento da pena, a proposta institucionaliza o mutir�o carcer�rio. O anteprojeto  cria tamb�m um sistema informatizado de advert�ncia, que obriga o diretor do pres�dio a informar o juiz sobre o a progress�o com 30 dias de anteced�ncia.

Segundo a secret�ria da Justi�a, Cidadania e Direitos Humanos do Paran� e relatora do grupo, Maria Teresa Gomes, o grande foco do trabalho � incentivar a reinser��o social dos condenados. Para isso, a comiss�o prop�e, entre outras mudan�as, a substitui��o das casas de albergado por pris�o domiciliar combinada com presta��o de servi�os comunit�rios.

Outro avan�o, na avalia��o dos juristas da comiss�o, � a extin��o dos hospitais de cust�dia para tratamento psiqui�trico. O texto pro�be tamb�m  o encarceramento de presos em delegacias de pol�cia. Para que os recursos sejam empregados na melhoria do sistema prisional, a proposta pro�be ainda o contingenciamento dos fundos penitenci�rios Nacional e dos estados.

Ao receber a proposta, o presidente do Senado lembrou que o Brasil tem a quarta maior popula��o carcer�ria do mundo. “A pris�o perverte, deforma e embrutece o ser humano, alimentando um preocupante c�rculo que produz altos �ndices de reincid�ncia”, disse. “Medidas que estimulem a educa��o dos presos e prestigiem o acompanhamento do egresso tendem a inibir a reincid�ncia criminal, fazendo a execu��o penal ser proveitosa para a sociedade”, ressaltou.

O presidente da comiss�o de juristas que elaborou a proposta lamentou que o grupo n�o tenha avan�ado em detalhes das condi��es do regime semiaberto, definido na lei atual. Beneti destacou que s� uma lei de execu��o penal � insuficiente no Brasil. “Al�m da execu��o penal, n�s precisamos ter um C�digo Penitenci�rio que estabele�a coisas aparentemente mi�das, mas que s�o direitos importantes para as pessoas presas”, disse. A proposta segue agora para uma comiss�o especial de senadores que ter� como relator o senador S�rgio Souza (PMDB-PR).