Procurador-geral pede pris�o imediata do deputado Pedro Henry

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da pris�o imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses, por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, na A��o Penal 470, o processo do mensal�o.

No parecer, Janot diz que a pena do parlamentar deve ser executada imediatamente porque n�o cabem recursos contra as condena��es, sendo que Henry n�o tem direito aos embargos infringentes, pr�xima fase de recursos do processo. Ele obteve tr�s dos quatro votos necess�rios para ter os recursos analisados.

Sobre a perda do mandato em fun��o da condena��o, o procurador defendeu que a cassa��o deve ser autom�tica, conforme decis�o do plen�rio do STF. Segundo Janot, a perda do msandato � efeito obrigat�rio e indissoci�vel da condena��o criminal.