O Congresso Nacional analisar� na pr�xima ter�a-feira (10) vetos da presidenta Dilma Rousseff em vota��o aberta, a primeira ap�s a promulga��o da Emenda Constitucional que estabelece o fim do voto secreto nas vota��es de vetos presidenciais e em processos de cassa��o de parlamentares na semana passada, pelas Mesas do Senado e da C�mara. Tr�s itens est�o na pauta da primeira sess�o de vota��o aberta dos vetos presidenciais. A vota��o ser� feita diretamente no painel eletr�nico do plen�rio da C�mara e o resultado ser� divulgado na hora.
A Medida Provis�ria do Programa Mais M�dicos � um dos itens da pauta, com veto parcial em um dos dispositivos. A presidenta Dilma Rousseff vetou o par�grafo que proibia os m�dicos estrangeiros do programa de exercerem a profiss�o fora do projeto. Segundo o Executivo, a proibi��o � incompat�vel com a l�gica da carreira p�blica na qual entram os profissionais intercambistas.
O projeto que permitiu � Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) para a constru��o de silos e armaz�ns p�blicos para a safra 2013/2014 tamb�m teve itens vetados. Entre eles, est� o artigo que autorizava a Conab a contratar armaz�ns para guarda e conserva��o de estoques privados, o que foge �s compet�ncias da companhia, segundo o Executivo.
O terceiro item da pauta recebeu veto total da presidenta Dilma Rousseff. Trata-se do projeto que inclui a efici�ncia e o consumo energ�ticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresenta��o de produtos ou servi�os. A proposta inclui a medida ao C�digo de Defesa do Consumidor. De acordo com a justificativa do veto, o projeto n�o detalha os produtos que ser�o atingidos pela obriga��o. O Executivo tamb�m alegou que os objetivos do projeto j� est�o expressos em normas do Programa Nacional de Conserva��o de Energia El�trica (Procel) e do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
O veto presidencial s� pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas, este � o �nico caso em que a Constitui��o exige qu�rum para rejei��o de mat�ria.
Com a an�lise dos vetos, a pauta do Congresso Nacional ser� destrancada, o que libera os parlamentares para votar outros projetos. Desta forma, 16 projetos de lei que autorizam cr�ditos suplementares no or�amento de minist�rios, secretarias e estatais j� poder�o ser votados na ter�a-feira.
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Congresso inicia voto aberto para veto presidencial na pr�xima semana
Essa ser� a primeira vez que o processo ser� feito ap�s a promulga��o da Emenda Constitucional que estabelece o fim do voto secreto nas vota��es de vetos presidenciais
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