Construtoras burlam regras do Minha Casa, Minha Vida e est�o na mira do MP

Construtoras e incorporadoras est�o burlando as regras do Minha Casa, Minha Vida para garantir um lucro maior nas negocia��es imobili�rias com os benefici�rios do programa, voltado especialmente para fam�lias de baixa renda. Elas est�o cobrando taxa de corretagem – que chegam a R$ 3,9 mil – dos compradores, que, muitas vezes, desconhecem a ilegalidade do procedimento e at� deixam de adquirir o im�vel por n�o terem a verba para bancar a porcentagem. O Minist�rio P�blico Federal (MPF) j� fez recomenda��es ou ajuizou a��es contra a cobran�a em pelo menos 10 estados. A Caixa Econ�mica Federal, respons�vel pelo financiamento das habita��es, admite que h� irregularidades e diz que fez conv�nio com conselho de corretores para fiscalizar as empresas.

O MPF no Esp�rito Santo recebeu nada menos que 571 den�ncias, em um m�s, sobre a taxa – cobrada normalmente por corretores e empresas de compradores de im�veis como comiss�o pela negocia��o com o vendedor. Com base nos relatos, os procuradores est�o elaborando 31 inqu�ritos civis p�blicos e j� oficiaram o mesmo n�mero de construtoras e incorporadoras. “A finalidade social do programa � contr�ria � cobran�a da taxa. Outro fator que corrobora para esse entendimento � que, segundo o C�digo Civil, em regra, quem paga os honor�rios do corretor � o vendedor”, alegam os procuradores, por meio da assessoria de imprensa.

A professora Sandra Maria dos Santos, de 37 anos, � uma das prejudicadas pela a��o das empresas. Ela ganha tr�s sal�rios m�nimos e chegou a olhar um im�vel de dois quartos, no Esp�rito Santo, inclu�do no programa. “Quando pedi para que me explicassem todo o processo, me informaram que eu deveria pagar R$ 3 mil de taxa de corretagem. N�o tenho dinheiro para pagar isso. Estou esperando para ver se h� uma mudan�a e a taxa seja exclu�da. Muito f�cil o governo dizer que financia o apartamento, mas, na pr�tica, a gente ainda ter que pagar valores por fora.”

O diretor-executivo de habita��o da Caixa, Teotonio Rezende, diz que a cobran�a de corretagem a benefici�rio do Minha Casa, Minha Vida � expressamente vedada pelas regras do programa. “S� pode cobrar o valor do im�vel, que est� no contrato. Nenhuma outra taxa”, afirma. Ele admite, por�m, que, embora a cobran�a seja proibida, o valor da corretagem pode ser embutido no pre�o do im�vel. O programa foi feito para subsidiar a compra de im�vel por fam�lias com renda de at� R$ 1,6 mil e facilitar a aquisi��o para aquelas com vencimentos de at� R$ 5 mil. Foram liberados R$ 125,7 bilh�es, entre subs�dios e linhas de financiamento, para a iniciativa decolar.

O procurador da Rep�blica respons�vel pelo caso, Cleber Eust�quio Neves, diz que a Caixa faz um estudo de custo das unidades habitacionais com todas as despesas necess�rias para a viabiliza��o econ�mica da obra. “Ao transferir esses alegados custos ao consumidor, a construtora est�, na verdade, auferindo vantagem indevida, pois esse valor j� foi contabilizado no financiamento”, alega.

POPULA��O CARENTE Em Bel�m, im�veis vendidos por R$ 89 mil a benefici�rios do Minha Casa, Minha Vida ganharam taxa de R$ 3,9 mil. O MPF pede a devolu��o do dinheiro. “As atitudes ilegais das requeridas prejudicam sobremaneira o consumidor, hipossuficiente na rela��o de consumo, e ainda, desvirtua o car�ter social do programa, o qual objetiva o acesso � moradia � popula��o carente do pa�s”, pondera o procurador da Rep�blica Bruno Ara�jo Soares Valente, autor da a��o. A Justi�a Federal no Rio Grande do Sul j� deferiu liminar proibindo quatro empresas de cobrar a taxa.