O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transfer�ncia para Belo Horizonte do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. A an�lise do parecer ser� feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o condenado tem direito a ficar preso em um pres�dio localizado perto de sua fam�lia para que ele possa cumprir a ressocializa��o da pena. "Isso posto, manifesta-se o procurador-geral da Rep�blica pelo deferimento do pedido deduzido, para que, caso efetivamente confirmada a exist�ncia de vaga na unidade prisional da Ribeir�o das Neves, regi�o metropolitana de Belo Horizonte, seja-lhe concedida a transfer�ncia.”
Por ter sido condenado a cumprir pena inferior a oito anos, o ex-deputado tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execu��o Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do pres�dio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.