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Estado de Minas

Relator rejeita recurso de Donadon contra novo processo

A defesa do deputado argumenta que documenta��o mais recente de cassa��o representa uma dupla condena��o pelo mesmo delito, j� que Donadon foi absolvido pelo plen�rio da Casa em agosto


postado em 13/12/2013 16:26 / atualizado em 13/12/2013 16:44

O Conselho de Ética havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar(foto: UESLEI MARCELINO)
O Conselho de �tica havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar (foto: UESLEI MARCELINO)

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta sexta-feira,  parecer � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados indeferindo o recurso da defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra o segundo processo de cassa��o de mandato enfrentado pelo parlamentar preso no Complexo Penitenci�rio da Papuda. O Conselho de �tica havia aprovado em novembro a perda do mandato, desta vez sob o argumento de que Donadon quebrou o decoro parlamentar.

"A pr�tica de ato incompat�vel com o decoro parlamentar leva � perda de mandato. Tenho forte esperan�a de que a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a aprove o parecer e que o plen�rio da C�mara, agora com o voto aberto, decrete a perda de mandato do parlamentar, restabelecendo neste aspecto a credibilidade do Poder Legislativo", afirmou Zveiter.

A defesa de Donadon argumentava que o novo processo de cassa��o representa uma dupla condena��o pelo mesmo delito, j� que o deputado preso foi absolvido pelo plen�rio da Casa em agosto. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de pris�o, por peculato e forma��o de quadrilha.

O parecer de Zveiter deve ser votado na pr�xima semana na CCJ. Se for aprovado, ser� enviado � Mesa Diretora da C�mara para vota��o em plen�rio.


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